quinta-feira, 27 de junho de 2013

Propostas para a reforma política

O rugir das ruas evoca a insatisfação dos manifestantes com os mais diversos problemas. Desde o plano local até as grandes questões nacionais. Entretanto, acima de tudo, predomina a constatação do esgotamento do modelo de representação política que vigora no país e o questionamento difuso das entidades e instituições. Um indisfarçável sentimento de Basta! Ao mesmo tempo, a ida para as ruas, e os primeiros resultados positivos, deu à população a constatação de seu poder e, dificilmente, haveremos de recuar daqui para a frente na exigência de maior participação no processo de decisão política. A Reforma política e a ampliação de instrumentos de democracia direta se sobressaem como objetivos estratégicos. Apresento algumas propostas. Não são novas. Apenas as defendo e proponho o debate. Muitas são polêmicas e talvez só teriam chance de ser aprovadas por uma – já rechaçada - Constituinte Exclusiva.


A ampliação do uso de instrumentos de democracia direta já existentes, como o referendo e o plebiscito, além de outros novos a serem criados, poderão ser facilmente exercidos com o uso da telemática. Títulos eleitorais com chip e senha pessoal, à semelhança dos cartões de crédito, e o uso de máquinas leitoras, ou o uso da internet, vão permitir e baratear as deliberações populares.

1)    Facilitar a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular reduzindo o número de assinaturas necessárias, permitindo o uso da internet para sua coleta e otimizando o processo de validação. Vide o sacrifício para conseguir um milhão e meio de assinaturas para o consensual 10% para a saúde (Saúde+10);

2)    Realizar debates públicos e referendo para aprovar Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes orçamentárias e os Orçamentos Públicos em todos os níveis. São os instrumentos legais existentes que definem a aplicação dos recursos públicos. Se existissem, teríamos discutido e aprovado os valores que seriam aplicados na construções dos estádios para a Copa do Mundo, p. ex.;

3)    Adotar o referendo revogatório, instrumento que permite ao eleitorado destituir um representante, através do voto direto, antes do fim de mandato. Dispositivo já tentado no Brasil e sempre rechaçado pelos nossos parlamentares. Adotar o mesmo instituto para o judiciário onde juízes e promotores, uma vez empossados, são intocáveis e sua máxima punição é a dourada aposentadoria compulsória;

4)    Democratizar do processo de eleição e ampliação do poder deliberativo dos conselhos setoriais. Estes Conselhos são um bom instrumento de participação popular, mas inoperantes por falta de previsão legal que os torne, verdadeiramente, deliberativos. Ao mesmo tempo, muitos, carecem de representatividade e são manipulados pelos executivos de todos os níveis;

5)    No parlamento: extinguir a excrecência da figura do suplente de Senador que não recebe um voto e pode representar o Estado. Permitir, nas eleições, candidaturas avulsas apresentadas por movimentos sociais ou entidades da sociedade civil tornando legal as candidaturas lançadas, através dos partidos, por Centrais Sindicais e ruralistas, por exemplo. Para oxigenar os parlamentos, copiar o executivo e limitar a apenas uma reeleição do parlamentar para o mesmo cargo;

6)    Preenchimento de cargos no poder judiciário apenas por concurso público, acabando com o quinto constitucional, e extinguir os Tribunais de Contas dada sua inoperância e perda de objeto, afinal, o executivo pode ser eficientemente fiscalizado pelo Ministério Público e Parlamentos;

7)    Reduzir o número de cargos de livre provimento, no executivo dos três níveis de governo, ao máximo de 5% do funcionalismo. Precisamos de uma burocracia estável que garanta a continuidade das políticas de estado e que sejam, efetivamente, servidores públicos;

8)    Rediscutir a estabilidade quase absoluta dos servidores públicos de todos os poderes garantindo, ao cidadão e à coletividade, instrumentos de fiscalização e processos democráticos de exclusão de maus servidores do serviço público. Uma espécie de referendo revogatório para servidores públicos;

9)    Auditoria da dívida interna (R$ 1,8 trilhões) e externa (U$ 235 bilhões), afinal, 42% do orçamento federal de 2013 está reservado para pagar a dívida pública. Em 2012, 48% do orçamento federal, equivalente a R$ 709 bilhões, foi para o bolso dos rentistas.


2 comentários:

  1. Waldir, quase todas são ótimas sugestões, mas está faltando a principal: o agente que fará estas transformações, pois olha quem está fora quer entrar, mas quem tá dentro não sai. O sistem representativo que ai está não será de forma alguma modificado pelos 300+ picaretas e no andar da carruagem o povo continuará devotando compromisso com o capital que barganha seus votos. Somente a pressão popular crescente nas ruas poderá modificar este panorama e derrubar este parlamento espúrio e estabelecer uma representatividade que efetive e controle o poder (por Emilio Magno)

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    1. Por isso é que eu acho que a melhor saída seria a Constituinte Exclusiva. Quem fosse eleito ficaria impedido de se candidatar por 10 anos. na mão dos 300, não sai.

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