sexta-feira, 19 de julho de 2013

CAP analisa MP 621 e propõe mudanças

No dia 08.07 a Presidente Dilma editou a MP 621 e lançou o Programa “Mais Médicos”. Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União  e incluem, além da medida provisória, que institui o programa, decreto criando comitê de monitoramento das ações, portaria dos ministérios da Saúde e da Educação com as diretrizes para a implementação do programa e dois editais, um para adesão de entes federados e outro para adesão de médicos.

Nos dias 10 e 11 participei do esforço das entidades médicas (CFM, FENAM e AMB), através da Comissão de Assuntos Políticos, de analisar a Medida Provisória a fim de propor alternativas aos parlamentares, como contribuição. Foi um trabalho exaustivo, mas gratificante. No final, chegamos à conclusão que o ideal é a rejeição da MP e a discussão da matéria através de um Projeto de Lei. Não identificamos a urgência necessária, legalmente, para a edição de uma Medida Provisória. Além disso, as mudanças propostas são radicais em determinados pontos, como é o caso da ampliação do curso de medicina de 06 para 08 anos. Assim, nossa sugestão preliminar aos parlamentares foi pedir a rejeição, pura e simples, da MP, na íntegra.

Em que pese nossa opinião sobre a falta de urgência, a Comissão Mista que será escolhida para fazer a análise preliminar e elaborar o projeto de conversão, pode decidir diferente e aceitar a MP. Para esta hipótese elaboramos 24 propostas de emendas.

A íntegra das propostas foi encaminhada à parlamentares que tem sido sensíveis às nossas causas no Congresso Nacional. Solicitamos a análise das proposições e a apresentação daquelas que considerassem pertinentes. No fechamento do prazo de cinco dias para a apresentação de emendas, constatamos que foram apresentadas 567 proposições. Provavelmente, algumas de nossas sugestões foram acatadas.

Transcrevo a introdução do documento contendo as propostas de emendas:

As entidades médicas nacionais entendem que a solução para os graves problemas de saúde do país passa, obrigatoriamente, pelo aumento do financiamento e melhoria da gestão. Especificamente no que tange ao provimento de profissionais médicos em áreas remotas, de difícil provimento e periferia das grandes cidades, a solução estruturante é a adoção da Carreira de Médico de Estado e oferta de condições de trabalho adequadas ao exercício da medicina.

A presente Medida Provisória busca resolver de forma açodada e sem discussão um conjunto de medidas que impactam o exercício da medicina e altera, de forma radical, o processo de formação do médico no país.

Outrossim, em que pese a relevância dos problemas existentes, e que a Medida Provisória busca resolver, data vênia, não vislumbramos a urgência que impeça aprofundada discussão no parlamento.

Pelo exposto, entendemos que a rejeição da Medida Provisória é necessária e abre caminho para a discussão e adoção de medidas estruturantes que resolvam, definitivamente, o problema.”


Baixe AQUI o documento completo e conheças as propostas apresentadas pelas entidades médicas nacionais ao parlamento.

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