quinta-feira, 18 de julho de 2013

Comissão mista vai analisar veto presidencial à Lei do Ato Médico

Foram definidos ontem, quarta-feira (17) os parlamentares que vão integrar a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (12.842/13), aprovada pelo Senado no mês passado.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo tema de 27 audiências públicas, regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.
A presidente vetou o item que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.
Para compor a comissão foram designados os senadores Gim (PTB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Arnon Bezerra (PTB-CE), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Eleuses Paiva (PSD-SP).

2 comentários:

  1. Eu espero uma atitude digna do Congresso NAcional pois o governo desrespeitou não só toda a classe médica mas, também, o Congresso Nacional que gastou 11 anos trabalhando neste projeto! Além disto , e mais importante que tudo, a sra. Dilma e o PT , que não investiram um tostão na saúde deste país, como nunca antes visto na história deste país, nestes quase 12 anos de governo PT a saúde nunca esteve tão pobre de investimentos, surgem agora com um culpado por tudo: os médicos!! É muita cara de pau!!! A Dilma e o Lula se tratam no Sírio LibanÊs, com MEDICOS particulares, não é mesmo? mas para o pobre, segundo as próprias atitudes da Dilma, qualquer coisa serve, desde que isto lhe renda votos!! Sra Dilma, a população não é burra!! a população está percebendo tudo!!

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  2. Esperamos uma atitude digna e não mercantilista do Congresso Nacional mantendo os vetos. Saúde humana não é comércio!!! A saúde de qualidade hoje necessita da corresponsabilidade dos saberes presentes nas profissões. Hierarquizar essa relação é ferir a troca solidaria a favor do usuário dos serviços. Perda do olhar multidisciplinar impacta na qualidade dos serviços. Isso fere os princípios do SUS!!!- Mina a atuação multiprofissional no cotidiano das unidades de saúde, afetando políticas como Saúde Mental, Atenção Básica e outras nas quais profissionais de várias áreas trabalham de forma integrada, compreendendo processos de saúde, doença, prevenção. As consequências disto serão desastrosas para os usuários dos serviços de saúde. Hoje se trabalha com a ideia de saúde humana e das coletividades como território das humanidades, da singularização da vida e das articulações entre políticas sociais, econômicas e qualidade de vida.

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