quarta-feira, 17 de julho de 2013

Manifesto da SBP contra o Mais Médicos e os vetos ao Ato Médico

A Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) torna público o seu protesto contra o programa “Mais Médicos” do MS e os dez vetos presidenciais à lei do ato medico.  Os diretores da SBP, bem como seu corpo associativo, ao lado do CFM, FENAM, AMB e demais sociedades de especialidade protestam enfaticamente contra a vinda de médicos estrangeiros e a abertura de mais vagas em escolas médicas, na certeza de que essas medidas irresponsáveis penalizarão a parcela mais carente e vulnerável da população, colocada à mercê de profissionais mal formados e desqualificados.

 A SBP repudia veementemente os vetos presidenciais à lei 12842 (ato médico) por considerar inalienável a responsabilidade do médico pelo diagnóstico de doenças e prescrição de respectivos tratamentos. É imprescindível que a multidisciplinaridade seja preservada dentro do estado de direito vigente no país, de forma que os demais profissionais da saúde continuem a atuar dentro do escopo de suas respectivas legislações.

A SBP apoia as mobilizações médicas para a recuperação do texto egresso do Congresso Nacional, na certeza  de que este utilizará as suas prerrogativas constitucionais para derrubar os vetos que agora deformam a Lei da Regulamentação da Medicina. Assim, poderá a Lei 12842 (ato médico) ser aplicada em benefício do povo brasileiro - merecedor de atendimento médico digno, competente e confiável.
São Paulo, 15 de julho de 2013

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA (SBP)


A Sociedade Brasileira de Patologia também divulgou documento em que chama a atenção dos laboratórios para a necessidade da observância da Lei Lei 12.842 de 11 de julho de 2013, que inclui os exames anatomopatológicos (AP) no rol das atividades privativas dos médicos (art. 4º, inciso VII). A SBP  adverte que para o recebimento de exames AP, em estabelecimentos sem estrutura operacional e médico patologista para a realização desses procedimentos diagnósticos. Para ler o conteúdo completo, acesse o link AQUI e baixe o documento.

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