terça-feira, 16 de julho de 2013

Ministro Alexandre Padilha cometeu infração ética?

O Ministro Alexandre Padilha tem sido acusado, nas redes sociais, de ter fraudado seu certificado de conclusão da Residência Médica em infectologia, cursado na Faculdade de Medicina da USP.

Tudo começou quando o Ministro foi ao Programa do Jô e afirmou que era infectologista. Alguém foi pesquisar e constatou que o médico Alexandre Padilha não estava inscrito na Sociedade Brasileira de Infectologia e nem teria registrado seu certificado de especialista, fornecido pela Universidade de São Paulo, em um Conselho de Medicina. Também não haveria este registro na Comissão Nacional de Residência Médica. Alguém denunciou ao Conselho Federal de Medicina e a denúncia foi parar no Conselho Regional de Medicina do Pará, onde o Ministro está inscrito como médico.

A informação circulou e Padilha, para se defender, divulgou em seu twitter a foto do certificado de especialista em infectologia datado de 2001. O tiro saiu pela culatra pois foi identificado que o certificado divulgado estava datado de 2001 mas assinado pelos atuais dirigentes daquela faculdade de medicina.


Duas hipóteses circulam: o Ministro não concluiu a residência ou concluiu e não solicitou o certificado. Se ele não concluiu e conseguiu o certificado da USP, houve fraude. Se ele concluiu e só agora solicitou o documento, me parece que não há qualquer ilicitude. As investigações vão esclarecer e trazer a verdade.

Porém, outra coisa é a denúncia que será apurada pelo Conselho de Medicina do Pará. Importante esclarecer que os Conselhos de Medicina são obrigados a apurar toda e qualquer denúncia que chegue na autarquia. Imediatamente, é aberto um processo administrativo chamado Sindicância. O médico é notificado e tem 15 dias para apresentar esclarecimentos. Se os esclarecimentos forem aceitos pelos conselheiros a sindicância é arquivada (cabe recurso ao CFM). Caso contrário é aberto um Processo Ético Profissional. Padilha está na fase de sindicância. Tem que prestar esclarecimentos, como médico, ao CRM do Pará. Nada a ver com sua condição de Ministro da República.

A denúncia afirma que o médico Alexandre Padilha transgrediu o Código de Ética Médica por ter anunciado especialidade sem cumprir os requisitos para tal. A matéria está regulamentada no próprio código de ética médica e em resoluções específicas. O Código de Ética Médica vigente (Resolução 1931/2009) é claro e seu Art. 115: É vedado ao médico (...) Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina. Resolução específica que trata da publicidade médica (Resolução 1974/2011) detalhou as exigências que devem ser cumpridas pelos médicos quando anunciam suas qualificações profissionais.

O Ministro Alexandre Padilha terá que convencer os Conselheiros de Medicina do Pará que não anunciou ser especialista ou, se anunciou, que já havia registrado seu certificado de especialista em infectologia um Conselho de Medicina, apresentando seu Número de registro de qualificação de especialista (RQE). Caso contrário poderá ser enquadrado nas penalidades previstas na Lei 3268/1957 que vão da advertência confidencial em aviso reservado à cassação do exercício profissional.

11 comentários:

  1. AÇÃO ESPERADA DO CRM. SERVIRÁ DE LIÇÃO.
    AO ARTICULISTA, PORÉM, DATA VENIA, APENAS UM REPARO: NÃO É O MINISTRO DA SAÚDE QUE ESTARÁ SENDO JULGADO, MAS O MÉDICO ALEXANDRE PADILHA.

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    1. Caro amigo,
      Pensei ter deixado claro na matéria a condição que Padilha responde ao CRM. Veja este trecho:

      "Padilha está na fase de sindicância. Tem que prestar esclarecimentos, como médico, ao CRM do Pará. Nada a ver com sua condição de Ministro da República."

      Obrigado pelo comentário.

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    2. A pessoa Alexandre Padilha configura Falsidade Ideológica e Fraude Profissional, merece perder os direitos políticos, os benefícios e deixar de usufruir o diploma de ensino superior. Cana - Dura é pouco..

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  2. Num país em que ex presidente se orgulha em não ter estudado, lê livros de ponta cabeça e diz que prefere figuras ao conteúdo escrito, o Alexandre Padilha foi até bem longe.
    Num país em que a presidente que já sequestrou, fez passeata e parou o trânsito diz ser a favor do direito de ir e vir, contra manifestações populares, o Alexandre Padilha é até muito discreto.
    Num país em que para ser deputado é medida a capacidade política pela extensão da ficha policial dos candidatos...
    Coitadinho do Alexandre Padilha, é só um mosquitinho.
    (Observação: vai ver que a especialização dele foi em CUBA !)

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    1. Você é mais um desses que acredita em qualquer bobagem que circula pela internet. Fizeram uma montagem com o ex-presidente lendo um livro de ponta cabeça e você acreditou. Se tivesse pesquisado teria constatado que tudo não passou uma montagem.

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    2. Anônimo é inocente útil. O direito padece, quando estes, se juntam aos milhões.

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  3. Luiz Otavio de Souza Oliveira16 de julho de 2013 19:41

    Com certeza não passaria ao exame de Revalida, e qual a Moral que tem para proibir. Gostaria de saber qto tempo clinicou como especialista sem registro no órgão de classe

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  4. Ora, ora, ora....a chefa dele não dizia que era economista pós graduada et ctera e tal??? Ele, Padilha, tem uma boa mestra.

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  5. E quanto à infração ética pela qual o CFM já condenou o Padilha??

    Em carta aberta à nação brasileira, o CFM já declarou o médico Alexandre Padilha 'persona non grata'. Cabe agora definir a penalidade e executar-lá.

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  6. como assim Waldir, "o tiro saiu pela culatra"? Houve fraude? 'Se ele concluiu e só agora solicitou o documento, me parece que não há qualquer ilicitude. As investigações vão esclarecer e trazer a verdade". Na dúvida, pró réu. Ou não? Além disso, a USP divulgou nota oficial dizendo que ele concluiu regularmente a Residência Médica em Infectologia, conferindo-lhe automaticamente o título de infectologista, conforme legislação vigente. Talvez a USP também esteja mentindo não é mesmo?

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  7. Ainda hoje, mas especialmente em 2001, mesmo quem solicitava imediatamente o diploma, não o recebia antes de 1 ano depois. Imagina se solicitasse posteriormente. E as assinaturas sempre são das coordenações atuais. Isso é óbvio. A chance de ele estar fraudando o diploma de uma especialidade que de fato cursou (segundo a USP), é a mesma de o seu diploma de médico ser falso, Waldir. Até que se prove o contrário. Na dúvida...

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