terça-feira, 9 de julho de 2013

MP 621 institui o Programa Mais Médicos

A Presidente da República, Dilma Rouseff, aproveitou as manifestações das ruas e, ao invés de responder à população insatisfeita e indignada com a péssima qualidade dos serviços públicos, preferiu dar uma resposta aos  interesses eleitoreiros do governo federal e dos prefeitos de todo o país.

Empurra goela abaixo da nação mais um programa, ao invés de adotar uma política de estado estruturante. O tal "Mais Médicos" é o novo coelho tirado da cartola do governo Dilma. E faz isso através de medida provisória. Hoje, publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) o conjunto de documentos que formalizam o Programa Mais Médicos, lançado ontem. Os documentos incluem medida provisória, que institui o programa, decreto criando comitê de monitoramento das ações, portaria dos ministérios da Saúde e da Educação com as diretrizes para a implementação do programa e dois editais, um para adesão de entes federados e outro para adesão de médicos.

Segundo o governo, o Programa Mais Médicos tem como objetivos melhorar o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação do médico brasileiro. Entre as medidas, o plano prevê que, a partir de 2015, o curso de Medicina passará de seis para oito anos e os estudantes terão de trabalhar dois anos no SUS, antes de conseguir o diploma. A ampliação está prevista na medida provisória e deverá ser regulamentada em 180 dias. No período em que trabalhar nos serviços públicos de saúde, o estudante receberá uma bolsa financiada pelo Ministério da Saúde. Ou seja, mão de obra barata, sem vínculo empregatício, sem direitos trabalhistas e obrigado a trabalhar para o governo. Em suma, Serviço Civil Obrigatório instituído em lei.

O programa inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação em medicina e outros 12.376 postos de residência médica em áreas consideradas prioritárias até 2017.

Afirma que a prioridade é para médicos brasileiros. Os estrangeiros poderão ficar três anos, prorrogáveis por mais três. Ou seja, o que seria apenas dois anos já são seis. É o mais ou menos o tempo em que os novos graduandos completem o ciclo de seis anos e os substituam. Carreira de Estado para a atenção básica, nem pensar.

O governo perde excelente oportunidade de dar uma verdadeira resposta aos anseis da população por saúde de qualidade. Instituir a Carreira da Atenção Básica, 10% dos recursos  federais para a saúde e prioridade destes recursos para a atenção básica seria a resposta esperada por todos e que poderia revolucionar a atenção á saúde no país. 


A Medida Provisória de número 621 também pode ser baixada AQUI.

Fonte: UOL/Estadão

4 comentários:

  1. Dr. Valdir, vc tem idéia de quando a presidenta vai assinar o Ato Médico?

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    1. O prazo limite cai nesta sexta feira. Estamos confiantes.

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  2. É uma pena para vcs, médicos, que ela tenha sancionado com vetos né!

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  3. Os médicos e estudantes de medicina, apoiados pelas Entidades Representativas PRECISAM acrescentar mais este item à pauta de protestos e reivindicações: NÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS!!! É A VOLTA DO REGIME DE ESCRAVIDÃO, GENTE!!! SERÁ QUE ESSA MULHER CUIDA DA SUA SAÚDE SOZINHA?! NÃO PRECISA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE? MEU DEUS!!! VAI CONSTRUIR DILMA! PARA DE DESCONSTRUIR E HOSTILIZAR,DESAPEGA DA MALDADE, Ò MULHER INSANA!!!

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