quinta-feira, 11 de julho de 2013

Posição do CFM sobre os vetos presidenciais ao PL do Ato Médico

Os 10 vetos da Presidência da República ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da Medicina no país, representam mais uma agressão aos 400 mil médicos e à Saúde do país. Também foram desrespeitadas as decisões do Parlamento, pois a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.

Após 12 anos de tramitação, o Governo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reuniões e audiências. Este tema foi tratado em 27 audiências públicas, passou por sete comissões e neste percurso sofreu diversas alterações, inclusive ampliando benefícios de outras profissões que eram inexistentes, por conta da disposição dos médicos em acordas consensos. Infelizmente, este voto de confiança foi traído no minuto final.

Esta decisão injusta apenas reforçou o sentimento de indignação da categoria, recentemente já atacada com a edição da Medida Provisória 621/2013, a qual também deverá ser votada pelos parlamentares. Os médicos – liderados por suas entidades de representação – se mantém motivados a reverter essa decisão arbitrária, buscando junto aos parlamentares a acolhida daqueles que ouviram exaustivamente os argumentos e que, quando votaram a favor do projeto, estavam convictos de sua pertinência e relevância para a saúde brasileira.
Em todos os países do mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica, são privativos do médico. No Brasil, não pode ser diferente. Não entendemos nesse uma intenção de fazer reserva de mercado ou de submeter outras categorias. A preocupação maior é dar maior segurança ao paciente, especialmente o dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalte-se que a mutilação a que foi submetido o Projeto de Lei 268/2002 não trouxe ganhos para nenhuma categoria. Os médicos continuarão a executar suas atividades, assim como os outros profissionais estarão limitados ao escopo de suas leis. Nada mudou e se afirmam diferente, estão mentido.
Infelizmente, os médicos lamentam que estes vetos atrasem os inúmeros benefícios que essa Lei traria: a mais importante é obrigar o gestor do SUS a oferecer acesso à população a médicos bem formados e qualificados para o exercício de sua função.
Os médicos – unidos como profissionais e cidadãos – confiam que o bom senso e a justiça prevalecerão, recuperando-se o texto original do PLS 268/2002, permitindo, assim, ao brasileiro mais um instrumento para exigir dos gestores da área da saúde a oferta da assistência com a qualidade que merece e tem direito. 


Conselho Federal de Medicina (CFM)



6 comentários:

  1. Luiz Otávio de S. Oliveira12 de julho de 2013 09:33

    Acho q a ditadura afetou as funções cognitivas desta mulher; não posso admitir q uma pessôa sem qualificação e conhecimento de causa, decida uma matéria, aprovada por profissionais de conduta e capacidade incontestável. Este é o nosso Brasil, das aberrações, das incoerências, das injustiças, que já algum tempo, vem andando em sentido contrário. Vamos mostrar nossa força e a nossa capacidade de esclarecimento para à população

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  2. Nesse caso é deixar o povo decidir, se quer ser atendido pelo médico ou pelo enfermeiro, já que os médicos perderam sua autonomia. Eu não imagino como será enfermeiro da diagnostico e tratar. A profissão de médico ira acabar nesse pais.

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    Respostas
    1. Repudio e Abomino os 10 vetos ao PL pela Presidenta. COLEGAS CHEGA! BASTA! VAMOS A LUTA E VENCER! ABAIXO OS 10 VETOS DO PL 268/2002! Nada de lamentações e murmurações. Vamos nos unir junto com o POVO E DERRUBAR OS 10
      VETOS, senão vão abrir-se "n" portas e janelas de DESMANDOS NOS ATOS MÉDICOS, ISSO NÃO! NÃO AOS DESMANDOS NOS ATOS MÉDICOS!. VAMOS PEDIR APOIO
      POPULAR, ESCLARECE-LO E NÃO DA PRA FICAR QUIETO. ACORDEM! COLEGAS!

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  3. Vamos começar imediatamente trabalhar contra este abuso de poder, onde se observa com clareza um revanchismo criança. Somos 400.000 médicos com poder de conclamar parentes, amigos e pacientes para iniciar uma frente forte, coesa e sólida de esclarecimento sobre as consequências danosas de tal VETO. Não vou admitir em hipótese nenhuma, tratar paciente com diagnóstico ou complicação de tratamento de profissional sem qualificação. Bravo colega!!!

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  4. Vamos derrubar 9 vetos. O veto à competência de diagnóstico cinésio-funcional pelos Fisioterapeutas deve ser mantido.
    Para derrubar os vetos vamos falar com todos os parlamentares (Deputados e Senadores) que conhecemos. Ou com quem os conhece.
    E vamos nos preparar para 2014. É na eleição que vamos dar o troco!

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  5. Luciano Dantés de Paula26 de julho de 2013 17:13

    Precisamos nos posicionar. Chega de enrolação e falácias. Acrescente-se aos grandes problemas de falta de investimentos e de organização, a falta de transparência principalmente de quem faz os discursos. Junto à péssima presidente que veta os artigos óbvios que preservam a ação dos médicos e protegem o cidadão estão secretários federais, estaduais e municipais que escondem suas opiniões também contrárias a lei do ato médico e trabalham nos bastidores.Vamos saber suas opiniões, é importante que as entidades médicas os procurem e publiquem suas opiniões. Em tempo presidente Dima, porque não procuraste um médico cubano ou outro profisional de saúde para o seu diagnóstico e conduta de tratamento, e sim médicos de um dos melhores hospitais do país?

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