quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Consequências da manutenção dos vetos de Dilma à Lei do Ato Médico

Ontem estive presente na galeria da Câmara dos Deputados acompanhando os debates durante o processo de apreciação dos 127 vetos da Presidente em leis aprovadas no Congresso Nacional no mês de julho. O rito de apreciação dos vetos prevê a apreciação em, no máximo, 30 dias após o veto presidencial. Põe fim a décadas de falta de apreciação de vetos e da demonstração de subserviência total do Congresso ao executivo federal. Um dia histórico, certamente.

Dentre os vetos a serem apreciados estavam os 10 aplicados pela presidente na Lei 12.842/2013, que regulamenta o exercício da medicina. Por este motivo, desde cedo, médicos e estudantes de medicina chegaram ao Congresso Nacional e se concentraram no auditório Nereu Ramos onde montamos o nosso “QG” num dia tão importante para a medicina, para o SUS e para a sociedade. Quem chegou na parte da tarde, não conseguiu entrar. Outras centenas de profissionais de saúde e outras categorias profissionais interessadas em outros vetos e outras causas lotavam o Congresso e as imediações da casa.

As 19h00 as galerias foram abertas e foram ocupadas pelos médicos, de um lado, e os demais profissionais de saúde, do outro. Apupos, vaias, palavras de ordem e muitos discursos dos parlamentares no plenário. A sessão foi presidida pelo Presidente do Senado Renan Calheiros. Os deputados e senadores foram votando enquanto os discursos eram proferidos. A votação foi encerrada às 21h30. Salvo engano, votaram 415 deputados e 70 senadores. A Comissão apuradora foi anunciada pelo Presidente e a sessão foi encerrada.

Já na madrugada tomamos conhecimento do resultado. Não conseguimos atingir a maioria de senadores necessária para derrubar os vetos. Os votos da Câmara não foram, oficialmente, computados mas fontes nos informaram que obtivemos mais de 300 votos pela derrubada dos vetos. O Senado, que no dia 18 de junho aprovou a lei, por unanimidade, voltou atrás, “convencidos” pelo executivo. O Ministro Padilha passou o dia no Senado, de gabinete em gabinete. Ainda não foi desta vez que o Congresso Nacional pôde demonstrar sua independência.

A rigor, os médicos nada perdem. Paradoxalmente, já existe profusa legislação garantindo a prerrogativa dos médicos diagnosticar doenças e estabelecer o tratamento. Legislação e jurisprudência nos tribunais federais e o Supremo Tribunal Federal (STF). A própria lei aprovada nos dá prerrogativas exclusivas que antes não tínhamos, é só ler o que foi aprovado. A perda, quiçá irreparável, é para a população e para o SUS. A população poderá não mais contar com o cumprimento do art. 196 da Constituição Federal que reza “Saúde é direito de todos e dever do estado”. O SUS, particularmente no atendimento dos excluídos da cidadania, dificilmente irá contar com médicos na equipe multiprofissional. O Ministério da Saúde está pronto para criar protocolos que serão utilizados por não médicos visando diagnosticar doenças no lugar de médicos.

Na foto, parte da bancada do Pará que compareceu ao Congresso para acompanhar os trabalhos (eu, Eder, Pablo, Paulo Bronze e Wilson Machado). Também estiveram em Brasilia os colegas do CRM Antonio Jorge, Maria do Carmo e Nazaré Loureiro. Mauricio Vulcão também estava presente, pelo CBO.

O Conselho Federal de Medicina emitiu nota de esclarecimento que eu reproduzo abaixo:
Nota de Esclarecimento do CFM
Manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico não amplia competências e atribuições de outras categorias profissionais da saúde

ALERTA À POPULAÇÃO

Brasília, 21 de agosto de 2013.

Para evitar equívocos de interpretação, assegurar o bom atendimento e informar à população sobre seus direitos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:
1) A manutenção dos vetos ao projeto de Lei do Ato Médico não implica em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde;
2) Os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores;
3) Pessoas que realizem atos de diagnóstico e prescrição de doenças devem ser denunciadas às autoridades por exercício ilegal da Medicina, crime previsto no Código Penal com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão;
4) Os pacientes devem ficar tranquilos, confiar sua saúde aos médicos, que têm assumido papel chave na assistência, e cobrar dos gestores o investimento necessário para qualificar os serviços públicos de saúde;
5) Os Conselhos de Medicina ressaltam que estão atentos às possíveis irregularidades, como parte de sua missão de defender a qualidade da assistência, a boa prática médica e a proteção e segurança da vida e da saúde dos pacientes.

Conselho Federal de Medicina (CFM)



domingo, 18 de agosto de 2013

Ajude a derrubar os vetos à Lei do Ato Médico

Esta semana, mais precisamente na terça feira, a medicina no Brasil enfrentará seu momento decisivo. Estará em pauta, em sessão conjunta do Congresso Nacional a apreciação dos vetos da presidente Dilma a Lei que regulamenta a medicina.

A Lei 12.842/2013 foi sancionada com 10 vetos, sendo que um deles atingiu o pilar de todo o projeto. O inciso primeiro do art. 4º definia que o diagnóstico das doenças (nosológico) e o estabelecimento da terapêutica seria atribuição privativa dos médicos. A presidente vetou alegando que esta atribuição privativa dos médicos iria impedir programas de saúde pública. Uma falácia. 

A lei foi exaustivamente discutida no Congresso Nacional e com o Ministério da Saúde. O próprio Ministro da Saúde, através de assessores, deu seu aval à aprovação no Senado, na noite de 18 de junho. Padilha mudou de opinião para prejudicar os médicos e sua profissão.
Desde o veto trabalhamos intensamente no Congresso Nacional para derrubar o veto. Afinal, o projeto foi aprovado, por unanimidade, duas vezes no Senado e uma na Câmara dos Deputados. A derrubada dos vetos vai obrigar o governo a prover médicos como integrante das equipes multiprofissionais em saúde. O que o governo quer é flexibilizar o diagnóstico clínico para que outras categorias façam as vezes de médicos em locais de difícil provimento. Os atingidos não serão as elites ou a classe média. Será o povão! Os excluídos da cidadania é que serão privados de ter atendimento médico por médicos.

Na próxima terça-feira estaremos no Congresso para a batalha final. Não será fácil obter o voto de 257 deputados e 41 senadores pela derrubada do veto. Não será fácil, mas não impossível. Para tanto precisamos de ajuda dos médicos na base. Mande um e-mail para todos os deputados e senadores do Pará. As entidades médicas nacionais criaram uma ferramenta que envia sua mensagem, automaticamente, para todos eles. Acesse AQUI. Um contato dos médicos com deputados e senadores paraenses, por telefone ou celular, pode fazer a diferença no que falta de convencimento e assegurar o voto. Todos nós conhecemos um ou outro parlamentar. 

Faça sua parte! Juntos, vamos defender a medicina e o direito de toda a população ter assistência médica por médicos. Dilma poderá ficar emburrada uns dias, mas a população e a saúde pública brasileira vão agradecer.

Os 17 deputados federais e 3 senadores do Pará estão listados abaixo, com os respectivos telefones do gabinete (DDD 61):

Arnaldo Jordy PPS 3215-5376 / 3215-2376
Asdrubal Bentes PMDB 3215-5410 / 3215-2410
Beto Faro PT 3215-57233 / 215-2723
Cláudio Puty PT 3215-5480 / 3215-2480
Dudimar Paxiuba PSDB 3215-52863 / 215-2286
Elcione Barbalho PMDB 3215-5919 / 3215-2919
Giovanni Queiroz PDT 3215-5618 / 3215-2618
José Priante PMDB 3215-5752 / 3215-2752
Josué Bengtson PTB 3215-55053215-2505
Lira Maia DEM 3215-5516 / 3215-2516
Lúcio Vale PR 3215-5822 / 3215-2822
Miriquinho Batista PT 3215-5435 / 3215-2435
Nilson Pinto PSDB 3215-5527 / 3215-2527
Wandenkolk Gonçalves PSDB 3215-5210 / 3215-2210
Wladimir Costa PMDB 3215-53433215-2343
Zé Geraldo PT 3215-5266 / 3215-2266
Zequinha Marinho PSC 3215-5823 / 3215-2823

Flexa Ribeiro PSDB (61) 3303-2342 / 3303-2731
Jader Barbalho PMDM (61) 3303-9831 / 3303-9832
Mário Couto PSDB (61) 3303-3050 / 3303-2958

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Ministro Padilha sabatinado na CSSF da Câmara dos Deputados

Integrando a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) acompanhei hoje, em Brasília, a audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família com o objetivo de ouvir o Ministro da Saúde Alexandre Padilha sobre o Programa Mais Médicos e a não aplicação de 17 bilhões de reais na saúde nos anos de 2011 e 2012. A iniciativa foi dos Deputados Eleuses Paiva e Luis Henrique Mandetta.

A apresentação do Ministro seguiu a lenga-lenga de sempre: faltam médicos, compara com outros países, mostra o suposto crescimento do número de postos de trabalho, o crescimento do salário médio, o pleno emprego dos médicos, a grita dos prefeitos, jura que as condições de trabalho existem, que vão construir 14 hospitais universitários, reformar e construir milhares de UPAs e postos de saúde (com 15 bilhões de reais), que os médicos brasileiros sabotaram o Mais Médicos, que os estrangeiros não vão revalidar os diplomas para ficar “de castigo” nas cidades que escolheres, que serão avaliados em duas semanas pelas universidades públicas e os que não “passarem” serão devolvidos aos países de origem, que a bolsa líquida para estes médicos será de R$ 10.000,00, etc, etc, etc.

Sala cheia com mais de 40 deputados inscritos. Começam a falar os proponentes. Mandetta critica a falta de diálogo e a forma da implementação do Programa; Deputado Eleuses Paiva intervém e defende que Ministro de Estado da área social não dispute cargo eletivo para não “contaminar” sua atuação com interesses eleitoreiros; denuncia a falta de revalidação dos diplomas que vai fazer com que médicos mal formados atuem no país colocando em risco a saúde da população. Marcus Pestana também critica a falta de diálogo do governo Dilma com o parlamento, universidades, médicos e sociedade em geral na edição da MP 621. Jandira Freghali diz que o debate tem que ser despolarizado; entende que a MP não foi o melhor instrumento para enfrentar o problema por engessar o parlamento e criar um fato consumado com a vinda e contratação dos médicos estrangeiros; também denuncia que o governo alardeia que vai construir 14 novos hospitais universitários enquanto o hospital do Fundão, no Rio, reduziu de 600 para 150 leitos em funcionamento.

Em sua intervenção, o Deputado Ronaldo Caiado afirma que o governo nunca priorizou a saúde e exemplifica a ação de Dilma contra a aprovação de 10% das receitas da União para a saúde, no Congresso Nacional, em 2011; indaga qual município hoje, no Brasil, consegue arcar com os custos do sistema de saúde; critica, duramente, a demonização do médico pelo goveno Dilma e a falta de diálogo do governo com o parlamento; denuncia que o governo cubano fará as vezes de “gato” intermediando e recebendo os recursos pelo trabalho dos médicos cubanos; finalmente, arranca risos ao ironizar e comparar a maciça resposta positiva dos municípios ao “Quem quer Mais Médicos” com o auditório do Silvio Santos respondendo à pergunta do apresentador “Quem quer dinheiro?”.

Em resposta aos deputados Padilha jurou que os médicos estrangeiros serão avaliados, durante 15 dias, pelas universidades públicas brasileiras e os mal avaliados serão devolvidos aos seus países de origem (alguém acredita que algum “hermano” será devolvido?); acusou os médicos de atenderem mal a população e participarem de “máfias”; Insistiu que nos municípios que irão receber os médicos do Programa já há condições de trabalho e equipe de saúde completa faltando apenas o médico; justifica o uso da Medida Provisória pela emergência dos municípios por médicos (esquecendo que o PT governa o país há mais de 10 anos); propõe, sutilmente, trocar os 2 anos a mais no curso de medicina pela residência médica, no SUS, para todos os egressos; se declara favorável à carreira de estado desde que com dedicação exclusiva e para todos os profissionais de saúde (porque não a propõe no Congresso?). A audiência prosseguiu com a intervenção dos demais deputados sempre recheadas de críticas. Pouquíssimos – e os de sempre – defenderam o governo.

Minha impressão é que o Ministro está isolado e sem força política para levar avante o projeto do governo. Já o ouvi mais seguro e enfático. Se mantem pela sua habilidade e capacidade de sofismar ao lidar com dados e informações que poucos dominam. Digno de nota a ausência de muitos parlamentares petistas médicos e o fato de mesmo os deputados de partidos da base terem feito críticas ácidas e não defendido o governo. Ou todos estão seguros que vencem no parlamento ou já abandonaram o barco.

Na parte da tarde, reunimos a CAP no Conselho Federal de Medicina para despachar protocolos pendentes da última reunião de julho. Nesta reunião não analisamos projetos.
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