domingo, 18 de agosto de 2013

Ajude a derrubar os vetos à Lei do Ato Médico

Esta semana, mais precisamente na terça feira, a medicina no Brasil enfrentará seu momento decisivo. Estará em pauta, em sessão conjunta do Congresso Nacional a apreciação dos vetos da presidente Dilma a Lei que regulamenta a medicina.

A Lei 12.842/2013 foi sancionada com 10 vetos, sendo que um deles atingiu o pilar de todo o projeto. O inciso primeiro do art. 4º definia que o diagnóstico das doenças (nosológico) e o estabelecimento da terapêutica seria atribuição privativa dos médicos. A presidente vetou alegando que esta atribuição privativa dos médicos iria impedir programas de saúde pública. Uma falácia. 

A lei foi exaustivamente discutida no Congresso Nacional e com o Ministério da Saúde. O próprio Ministro da Saúde, através de assessores, deu seu aval à aprovação no Senado, na noite de 18 de junho. Padilha mudou de opinião para prejudicar os médicos e sua profissão.
Desde o veto trabalhamos intensamente no Congresso Nacional para derrubar o veto. Afinal, o projeto foi aprovado, por unanimidade, duas vezes no Senado e uma na Câmara dos Deputados. A derrubada dos vetos vai obrigar o governo a prover médicos como integrante das equipes multiprofissionais em saúde. O que o governo quer é flexibilizar o diagnóstico clínico para que outras categorias façam as vezes de médicos em locais de difícil provimento. Os atingidos não serão as elites ou a classe média. Será o povão! Os excluídos da cidadania é que serão privados de ter atendimento médico por médicos.

Na próxima terça-feira estaremos no Congresso para a batalha final. Não será fácil obter o voto de 257 deputados e 41 senadores pela derrubada do veto. Não será fácil, mas não impossível. Para tanto precisamos de ajuda dos médicos na base. Mande um e-mail para todos os deputados e senadores do Pará. As entidades médicas nacionais criaram uma ferramenta que envia sua mensagem, automaticamente, para todos eles. Acesse AQUI. Um contato dos médicos com deputados e senadores paraenses, por telefone ou celular, pode fazer a diferença no que falta de convencimento e assegurar o voto. Todos nós conhecemos um ou outro parlamentar. 

Faça sua parte! Juntos, vamos defender a medicina e o direito de toda a população ter assistência médica por médicos. Dilma poderá ficar emburrada uns dias, mas a população e a saúde pública brasileira vão agradecer.

Os 17 deputados federais e 3 senadores do Pará estão listados abaixo, com os respectivos telefones do gabinete (DDD 61):

Arnaldo Jordy PPS 3215-5376 / 3215-2376
Asdrubal Bentes PMDB 3215-5410 / 3215-2410
Beto Faro PT 3215-57233 / 215-2723
Cláudio Puty PT 3215-5480 / 3215-2480
Dudimar Paxiuba PSDB 3215-52863 / 215-2286
Elcione Barbalho PMDB 3215-5919 / 3215-2919
Giovanni Queiroz PDT 3215-5618 / 3215-2618
José Priante PMDB 3215-5752 / 3215-2752
Josué Bengtson PTB 3215-55053215-2505
Lira Maia DEM 3215-5516 / 3215-2516
Lúcio Vale PR 3215-5822 / 3215-2822
Miriquinho Batista PT 3215-5435 / 3215-2435
Nilson Pinto PSDB 3215-5527 / 3215-2527
Wandenkolk Gonçalves PSDB 3215-5210 / 3215-2210
Wladimir Costa PMDB 3215-53433215-2343
Zé Geraldo PT 3215-5266 / 3215-2266
Zequinha Marinho PSC 3215-5823 / 3215-2823

Flexa Ribeiro PSDB (61) 3303-2342 / 3303-2731
Jader Barbalho PMDM (61) 3303-9831 / 3303-9832
Mário Couto PSDB (61) 3303-3050 / 3303-2958

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