quarta-feira, 30 de outubro de 2013

CFM publica normas para as eleições de Conselheiros Federais


No dia 28 de agosto de 2013 o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.024/2013 contendo as normas que irão reger as eleições para Conselheiros Federais  de Medicina no ano que vem. As eleições serão realizada dia 25 de agosto de 2014, mas pode ser realizada em até três dias a critério do CRM local. Cada estado da Federação e o Distrito Federal deverá eleger um conselheiro federal efetivo e um conselheiro federal suplente. As eleições serão realizadas por voto direto e secreto, não sendo permitido o uso de procuração. O período para registro de chapas de candidatos ao Conselho Federal de Medicina tem início às oito horas do dia 26/5/2014 e término às 18 horas do dia 24/6/2014, obedecendo-se os respectivos horários de funcionamento.

Estão plenamente aptos a concorrer qualquer médico regularmente inscrito, primária ou secundariamente, no Conselho Regional de Medicina da unidade federativa em que exerça a profissão e que, cumulativamente:

I - seja brasileiro nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa, desde que observado o disposto no §5º do art. 6º desta resolução; II - esteja quite com o Conselho Regional de Medicina até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer;  III - firme termo de aquiescência de sua candidatura;  IV - apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos últimos oito anos, contados da data da apresentação do respectivo documento; V - apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho ou Ordem profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos oito anos, contados da data da apresentação do respectivo documento; VI - apresente certidão de nada consta criminal da Justiça estadual e federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do artigo 11, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; VII – apresente certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado;  VIII - apresente certidão de nada consta cível da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; IX - apresente certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver; X - apresente declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos da resolução. As restrições são referentes a lai da Ficha Limpa e já vigoraram na eleição para as diretorias dos Conselhos Regionais realizadas este ano.

Além da Ficha Limpa, o CFM definiu casos de incompatibilidade, para concorrer à eleição e para o exercício da função de conselheiro federal de Medicina. Dentre outros previstos no art. 80 da norma, está a função de Presidente de entidade sindical ou integrante da diretoria no caso da entidade sindical não ter o cargo de presidente em sua diretoria.

Os colegas interessados em concorrer ao pleito já podem ir se preparando. A participação do maior número de colegas dará mais representatividade aos eleitos. O número de documentos necessários assusta, a primeira vista. Entretanto a Comissão Regional Eleitoral é obrigada a informar o local e a forma pela qual poderão ser obtidos os documentos. Inclusive terá que criar um campo específico, no site do Conselho, com todas as informações relevantes do pleito eleitoral.

A íntegra da resolução pode ser acessada AQUI.

Fonte: CFM

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Apenas 9,72% de aprovação na primeira fase do REVALIDA 2013

Candidatos que realizaram a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) já podem verificar o resultado na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As provas objetiva e discursiva do exame aconteceram em agosto, com a participação de 1.595 médicos com diploma obtido no exterior. A segunda fase, de habilidades clínicas, na qual os participantes realizam simulações de atendimento médico, acontecerá em Brasília (DF), nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro.
Conforme prevê o edital, para participar da próxima etapa, os 155 candidatos aprovados na primeira etapa, o que representa 9,72% do total de participantes, devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 4 de novembro, no valor de R$ 300. 
"Atendendo à legislação brasileira sobre a revalidação dos diplomas obtidos no exterior, o Revalida tem a participação de 37 instituições de educação superior públicas que buscam ter um critério único para o processo", explica o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.
Histórico - O Revalida é aplicado anualmente, desde 2011. O exame é orientado pela Matriz de Correspondência Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras.
A avaliação foi criada como uma estratégia de unificação nacional do processo e é referência de utilização de parâmetros igualitários da formação médica no país, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Medicina. 
Fonte: INEP
sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Esquema de revalidação de diploma de medicina é desarticulado pela PF

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (18) a operação "Esculápio" contra um esquema de uso de diplomas e documentos falsos de medicina em Mato Grosso e outros 13 estados brasileiros. Segundo informações da PF, as investigações começaram após a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) identificar 41 pessoas que se inscreveram para revalidar o diploma de medicina e que alegaram ter estudado em instituições bolivianas. No entanto, essas pessoas não teriam concluído o curso de medicina ou nunca foram alunos daquelas instituições.

O objetivo era concluir os estudos em universidades federais ou ingressar no Programa Mais Médicos do governo federal. A PF informou ao G1 que pessoas que trabalham nas próprias universidades bolivianas forneciam documentos para esse grupo. O falso diploma tinha a marca da instituição e detalhes específicos da universidade.

Os mandados de busca e apreensão contra as 41 pessoas identificadas foram expedidos pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de Mato Grosso. As buscas devem ser feitas em Alagoas, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rondônia,Rio Grande do Sul e São Paulo. Conforme a PF, a UFMT fez contato com três universidades da Bolívia, que confirmaram que entre os inscritos no programa de revalidação, 41 pessoas nunca foram alunos ou não concluíram o curso nessas instituições.

A PF analisou documentos encaminhados pela UFMT e constatou que, dos investigados que se inscreveram no programa de revalidação, 29 foram representados por cinco advogados ou despachantes, que teriam subrogado outras pessoas para realizar a inscrição dos supostos médicos.

Em Cuiabá, a PF procura por duas pessoas citadas no esquema e uma terceira em Tangará da Serra, a 242 quilômetros de Cuiabá. Os policiais também cumprem o mandado em Barra do Garças e Jaciara. Os suspeitos podem responder pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica.


O nome da operação, Esculápio, remete ao deus da medicina e da cura na mitologia greco-romana.

Fonte: G1
terça-feira, 8 de outubro de 2013

MP 621: Entidades médicas voltam à mesa de negociação com o governo

A pressão das entidades médicas junto aos parlamentares está ajudando o país a ganhar uma ação efetiva para o fortalecimento da saúde pública.  Nesta terça-feira, após reunião com líderes da base governista e com o deputado Rogério Carvalho, relator da Medida Provisória 621/2103 (que cria o Programa Mais Médicos), os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) obtiveram a promessa de que serão ajustados pontos no texto ainda em plenário, na hora da votação, que aperfeiçoarão o projeto em tramitação.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, considerou o entendimento alcançado um importante avanço para a assistência brasileira por abrir perspectivas e compromissos concretos relacionados a pontos nas áreas de financiamento e de recursos humanos. Além disso, o resultado do entendimento trouxe um melhor delineamento para a forma como os médicos intercambistas poderão atuar no país. “O que vemos é o surgimento do Mais 
Saúde em lugar do Mais Médicos.  Estamos ajudando o Governo a ampliar seu projeto específico para uma proposta realmente estruturante para a saúde pública brasileira”, disse.
Entre os pontos acordados está o compromisso de que a base aliada apresentará e aprovará , em plenário, uma emenda na MP que discipline a necessidade de criação de uma carreira de Estado para os médicos a ser implementada em três anos, a qual deverá ser regulamentada e detalhada por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Atualmente, já há duas propostas deste tipo em fase adiantada de tramitação – uma na Câmara e uma no Senado. (NOTA: Esta informação não é confirmada na matéria publicada pela FENAM, veja AQUI)
Outro avanço importante alcançado durante a reunião foi a garantia de retirada do relatório final sobre a MP 621, que vai à votação, de todo o seu capítulo V. Em síntese, os artigos que compõem este trecho criam de um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, que seria composto por representantes da gestão e das 13 categorias profissionais da área da saúde. Entendeu-se que o tema não era pertinente dentro da MP, podendo ser tratado por meio de outros instrumentos normativos, como portaria ministerial.
Este Fórum teria a incumbência de assessorar o Ministério da Saúde no estabelecimento de políticas públicas de trabalho, educação e alocação de profissionais. Para as entidades médicas, a criação desta representava uma interferência nas atribuições dos diferentes conselhos profissionais, inclusive ameaçando suas autonomias e existências.
Após a reunião, que durou mais de duas horas, foram informados ainda outros itens que passaram por entendimento entre entidades e líderes da base governista. Entre eles, estão: permanência máxima de intercambistas estrangeiros dentro do Programa Mais Médicos por três anos (dois anos com possibilidade de renovação de contrato por mais um); obrigatoriedade de aprovação em exame de revalidação de diploma para os estrangeiros ou brasileiros que sem títulos revalidados que decidirem ficar no país após o fim de seu contrato; retirada; retirada de itens que afetavam as prerrogativas da AMB no que se refere a certificação e recertificação de títulos; e garantia de avaliação dos cursos de medicina na lógica da progressão de conhecimento por meio de aplicação de exames periódicos.
Com relação ao registro dos intercambistas estrangeiros vinculados ao Programa Mais Médicos ficará com o Ministério da Saúde, com a fiscalização dos profissionais a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina. Ao assumir esta responsabilidade, o Governo ficará também encarregado de comunicar aos CRMs os dados dos profissionais, inclusive com os endereços de trabalho e os nomes dos respectivos tutores e supervisores acadêmicos.
Finalmente, os líderes do Governo sinalizaram com a possibilidade de incluir nas propostas que discutem o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) artigos que assegurem o aumento dos repasses federais de forma consistente e suficiente para atender as demandas da população e de aperfeiçoamento da infraestrutura disponível.  De acordo com o deputado Rogério Carvalho, que também relatará o projeto de lei que discute o financiamento do SUS, deverá ser incluído na proposta encaminhada para votação o compromisso da gestão federal de aportar mais R$ 25 bilhões até 2016 ao orçamento da Saúde.
“O financiamento é crucial para a sobrevivência do SUS e para a melhoria dos serviços oferecidos à população. Este é um anseio dos brasileiros, o qual não pode ser ignorado pelos parlamentares e pelo Governo. Acreditamos que com esta determinação de transferir mais recursos da União e com a qualificação e modernização da gestão do Sistema Único, os ganhos serão significativos para toda a sociedade, sem prejudicar a luta do Movimento Saúde + 10. O  empenho dos médicos e de suas entidades tem sido fundamental para esta conquista”, ressaltou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, que também acompanhou a reunião.
Fonte: CFM




quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Supremo convoca audiência pública sobre Programa Mais Médicos

Nos dias 25 e 26 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013. A audiência foi designada pelo ministro Marco Aurélio, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5035 e 5037, relativas ao assunto.

As exposições ocorrerão no dia 25, das 9h às 18h, e no dia 26, das 9h às 12h40, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. “Esclareço que o objetivo é analisar, do ponto de vista sistêmico, as vantagens e desvantagens da política pública formulada”, ressaltou o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, a participação de pessoas com experiência nos temas envolvidos é importante, tendo em vista a relevância da questão. Cada expositor terá o tempo de 20 minutos, permitida a apresentação de memoriais.

ADIs
A ADI 5035 foi apresentada pela Associação Médica Brasileira (AMB), e a ADI 5037 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). As duas entidades questionam diversos pontos da MP 621/2013, que estabeleceu política pública com alterações quanto ao funcionamento dos cursos de graduação em medicina e à formação dos profissionais bem como à contratação de médicos para atuarem no âmbito da saúde pública, inclusive estrangeiros e brasileiros formados no exterior, dispensada a revalidação do diploma universitário. As normas possuem implicações nos campos da administração pública, educação, trabalho e, principalmente, da saúde.

A CNTU formalizou a ADI 5037 buscando a declaração de inconstitucionalidade da MP 621, em especial dos artigos 3º a 11, 13 e 14. Já a Associação Médica Brasileira, na ADI 5035, propôs pedido menos extenso, alcançando os artigos 7º, incisos I e II, parágrafos 1º, 2º, incisos I e II, e 3º; 9º, incisos I e II e parágrafo 1º; 10, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; e 11.

Inscrições
Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até o dia 1º/11/13. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br até o referido prazo.


Fonte: STF

Governo faz intervenção nos Conselhos de Medicina

A aprovação da MP 621 produziu, dentre outras consequências, verdadeira intervenção nos Conselhos de Medicina ao determinar que o registro e expedição da carteira dos médicos "intercambistas" será fornecida pelo Ministério da Saúde, cabendo aos CRM apenas a fiscalização do exercício profissional.

Há intervenção também na residência médica e nos Cusrsos de Medicina, na Residência Médica e na concessão dos títulos de medicina. O governo, via Rogério Carvalho e sua esmagadora maioria no Congresso Nacional resolveram mostrar aos médicos que manda no pais.

Vejam AQUI o Projeto de Conversão aprovado ontem. 
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