terça-feira, 8 de outubro de 2013

MP 621: Entidades médicas voltam à mesa de negociação com o governo

A pressão das entidades médicas junto aos parlamentares está ajudando o país a ganhar uma ação efetiva para o fortalecimento da saúde pública.  Nesta terça-feira, após reunião com líderes da base governista e com o deputado Rogério Carvalho, relator da Medida Provisória 621/2103 (que cria o Programa Mais Médicos), os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) obtiveram a promessa de que serão ajustados pontos no texto ainda em plenário, na hora da votação, que aperfeiçoarão o projeto em tramitação.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, considerou o entendimento alcançado um importante avanço para a assistência brasileira por abrir perspectivas e compromissos concretos relacionados a pontos nas áreas de financiamento e de recursos humanos. Além disso, o resultado do entendimento trouxe um melhor delineamento para a forma como os médicos intercambistas poderão atuar no país. “O que vemos é o surgimento do Mais 
Saúde em lugar do Mais Médicos.  Estamos ajudando o Governo a ampliar seu projeto específico para uma proposta realmente estruturante para a saúde pública brasileira”, disse.
Entre os pontos acordados está o compromisso de que a base aliada apresentará e aprovará , em plenário, uma emenda na MP que discipline a necessidade de criação de uma carreira de Estado para os médicos a ser implementada em três anos, a qual deverá ser regulamentada e detalhada por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Atualmente, já há duas propostas deste tipo em fase adiantada de tramitação – uma na Câmara e uma no Senado. (NOTA: Esta informação não é confirmada na matéria publicada pela FENAM, veja AQUI)
Outro avanço importante alcançado durante a reunião foi a garantia de retirada do relatório final sobre a MP 621, que vai à votação, de todo o seu capítulo V. Em síntese, os artigos que compõem este trecho criam de um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, que seria composto por representantes da gestão e das 13 categorias profissionais da área da saúde. Entendeu-se que o tema não era pertinente dentro da MP, podendo ser tratado por meio de outros instrumentos normativos, como portaria ministerial.
Este Fórum teria a incumbência de assessorar o Ministério da Saúde no estabelecimento de políticas públicas de trabalho, educação e alocação de profissionais. Para as entidades médicas, a criação desta representava uma interferência nas atribuições dos diferentes conselhos profissionais, inclusive ameaçando suas autonomias e existências.
Após a reunião, que durou mais de duas horas, foram informados ainda outros itens que passaram por entendimento entre entidades e líderes da base governista. Entre eles, estão: permanência máxima de intercambistas estrangeiros dentro do Programa Mais Médicos por três anos (dois anos com possibilidade de renovação de contrato por mais um); obrigatoriedade de aprovação em exame de revalidação de diploma para os estrangeiros ou brasileiros que sem títulos revalidados que decidirem ficar no país após o fim de seu contrato; retirada; retirada de itens que afetavam as prerrogativas da AMB no que se refere a certificação e recertificação de títulos; e garantia de avaliação dos cursos de medicina na lógica da progressão de conhecimento por meio de aplicação de exames periódicos.
Com relação ao registro dos intercambistas estrangeiros vinculados ao Programa Mais Médicos ficará com o Ministério da Saúde, com a fiscalização dos profissionais a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina. Ao assumir esta responsabilidade, o Governo ficará também encarregado de comunicar aos CRMs os dados dos profissionais, inclusive com os endereços de trabalho e os nomes dos respectivos tutores e supervisores acadêmicos.
Finalmente, os líderes do Governo sinalizaram com a possibilidade de incluir nas propostas que discutem o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) artigos que assegurem o aumento dos repasses federais de forma consistente e suficiente para atender as demandas da população e de aperfeiçoamento da infraestrutura disponível.  De acordo com o deputado Rogério Carvalho, que também relatará o projeto de lei que discute o financiamento do SUS, deverá ser incluído na proposta encaminhada para votação o compromisso da gestão federal de aportar mais R$ 25 bilhões até 2016 ao orçamento da Saúde.
“O financiamento é crucial para a sobrevivência do SUS e para a melhoria dos serviços oferecidos à população. Este é um anseio dos brasileiros, o qual não pode ser ignorado pelos parlamentares e pelo Governo. Acreditamos que com esta determinação de transferir mais recursos da União e com a qualificação e modernização da gestão do Sistema Único, os ganhos serão significativos para toda a sociedade, sem prejudicar a luta do Movimento Saúde + 10. O  empenho dos médicos e de suas entidades tem sido fundamental para esta conquista”, ressaltou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, que também acompanhou a reunião.
Fonte: CFM




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