quarta-feira, 27 de novembro de 2013

CAP analisa projetos em Brasilia

Semana passada participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina. Dentre os destaques dos projetos que analisamos o PL 2598/2007, que estabelece o Serviço Civil Obrigatório para profissionais de saúde que recebeu, no dia 13/11/2013 parecer favorável do relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A CAP entende que este tipo de projeto perdeu objeto face ao programa Mais Médicos e vai trabalhar isso no parlamento.

O PL 5577/2013, de autoria do Deputado Rogerio Carvalho (PT-SE) pretende alterar a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. É outro que perdeu força no parlamento em virtude da lei do Mais Médicos já realizar uma revolução na Residência Médica, universalizando-a (não sabemos com que qualidade).

Finalmente, chamo atenção para o PL 6649/2013, de autoria do Deputado Leonardo Gadelha (PSB-PB) que determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardiopulmonar e intervenções de urgências. Um projeto bastante relevante para segurança de todos que praticam exercícios físicos em academias, milhares de pessoas.

A próxima reunião da CAP será no dia 18 de dezembro, em Brasília.

Foto: Marcio Arruda





Comissão de Direitos Humanos aponta situação caótica nos hospitais do país

Pacientes internados em macas pelos corredores ou em colchões sobre o chão e casos que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra. Este é o panorama dos principais hospitais públicos de urgência e emergência visitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), numa ação desenvolvida com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD). O relatório preliminar das visitas foi apresentado durante o seminário “O Caos no Atendimento de Urgência e Emergência no Brasil”, realizado nesta terça-feira (26), no Congresso Nacional. O encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes da sociedade para discussões sobre as causas e possíveis soluções para os problemas do setor.

Durante o evento, o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá Miranda, lembrou que a Portaria nº 2.048/2002, do Ministério da Saúde, aprovou o regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência e que, desde então, inúmeras outras normas foram editadas a fim de organizar e reorganizar a rede. “O problema é que a maior parte das iniquidades detectadas persiste, de modo que pouco haveria a acrescentar ao arcabouço legal, a não ser na indicação de que estas regras sejam implantadas com o devido senso de urgência”, declarou Tibiriçá. 

Para ele, é preciso que o Executivo Federal acate imediatamente as recomendações elencadas no relatório parcial, não apenas no que diz respeito à infraestrutura e financiamento, mas, principalmente aquelas relacionadas à remuneração dos prestadores de serviços e valorização dos profissionais. “É preciso enfrentar a questão de recursos humanos para emergências, promovendo a formação adequada em programas específicos de residência médica e a criação de planos de carreira no Sistema Único de Saúde (SUS), além de privilegiar o concurso público e a contratação pelo regime estatutário, garantindo os adicionais de insalubridade aos profissionais que atuam nas urgências”, citou Tibiriçá, ao resgatar as recomendações do Grupo.

As informações coletadas relatam a situação de oito hospitais de urgências médicas do SUS: Arthur Ribeiro de Saboya em São Paulo (SP), Souza Aguiar no Rio de Janeiro (RJ); Hospital Geral Roberto Santos em Salvador (BA); Pronto Socorro João Paulo II em Porto Velho (RO); Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti em Belém (PA); Hospital de Base em Brasília (DF); Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS); e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT). As visitas contaram com o apoio de Conselhos e Sindicatos de profissionais da saúde, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, que selecionaram os hospitais visitados a partir do consenso entre as os membros do GT.

RECOMENDAÇÕES – Após o seminário, a Comissão recomendará ao Executivo Federal que, dentre outras providências, adote efetivamente a Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamento do SUS; amplie a abrangência do programa ‘SOS Emergência’, para incluir todos os serviços públicos do país; e fortaleça os sistemas de referência e contra-referência e a informatização dos serviços, para que estes se dediquem aos casos realmente urgentes. 
A CDHM deve ainda requisitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditorias nos serviços de urgência de todo o país. Em paralelo, a Comissão deverá apoiar a tramitação de proposições que buscam modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – para permitir a contratação de mais profissionais da saúde –, além daquelas que buscam a criação de planos de carreira no serviço público de saúde e que ampliem a participação da União no financiamento do setor.

GARGALOS DO SUS – Mauro Ribeiro, conselheiro do CFM pelo estado de Mato Grosso do Sul e coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência, acompanhou de perto os trabalhos do Grupo de Trabalho e relata que muitos dos problemas encontrados devem-se a questões estruturais, ainda não adequadamente resolvidas pelo SUS. “São problemas que estão ferindo a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal”, disse.

De acordo com o relatório preliminar do GT, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo gargalo, sendo o primeiro deles o congestionado atendimento e o desconforto na porta de entrada dos serviços. Para esse gargalo, segundo o documento, também contribui a excessiva centralização do atendimento de emergência em poucos serviços, em relação ao tamanho da população e da área territorial de cobertura. Esses mesmos elementos também estão envolvidos no segundo gargalo, que, segundo a Comissão, é a dificuldade em dar solução aos casos de usuários que conseguem ser atendidos. “O resultado é que se gera uma ‘fila’ também para sair do serviço, retroalimentando a situação de carência, pois novos usuários, em princípio, não poderiam ser admitidos até que os outros tivessem seus casos resolvidos”, destaca o documento. 

FINANCIAMENTO – O subfinanciamento do setor foi apontado pelo Grupo como “a expressão maior da falta de prioridade” dada ao setor, o que obriga as políticas específicas a se adaptarem aos recursos que são disponibilizados. Para expor esse quadro, o GT recorreu a uma recente análise do CFM que, com base em dados do próprio governo, observou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões no SUS ao longo dos últimos 12 anos. Ao relacionar o total pago pelo Ministério da Saúde com o PIB, o Conselho verificou que, nesse período, a proporção de gasto desse ministério, praticamente, não ultrapassa 1,9%. 

Além disso, o relatório dá conta de que o subfinanciamento do sistema tem sido agravado pelo baixo nível de ressarcimento que planos de saúde tem realizado ao SUS em razão dos atendimentos que deveria oferecer, mas que são realizados pela rede pública. “É preciso considerar que aproximadamente 25% dos atendimentos nas urgências envolveriam usuários de planos de saúde. Essa situação também se agrava pelo baixo nível de execução orçamentária federal em ações de grande relevância para o SUS e para a assistência às urgências e emergências”, conclui.

Leia o relatório: AQUI

Fonte: CFM 
terça-feira, 19 de novembro de 2013

PEC que cria a carreira de médico de Estado será votada nesta quarta-feira

A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) será votada nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial que a analisa. O texto a ser apreciado é fruto do trabalho do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que apresentou seu relatório em setembro. O debate será às 14h30, no Plenário 8 da Câmara. Se aprovada, a PEC segue para Plenário em dois turnos, tendo que obter no mínimo 3/5 dos 513 representantes da casa. 

A matéria estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00 e a atividade só poderá ser exercida por contratados através de concurso público. Por ela, também fica estabelecido que a ascensão funcional será baseada em critérios de merecimento e antiguidade, além do exercício do cargo ser em regime de dedicação exclusiva. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também é autor da PEC.

A criação da carreira de estado com realização de concurso público é uma das principais bandeiras da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Na leitura do relatório do deputado Eleuses Paiva, representantes da entidade estiveram presentes manifestando seu apoio à proposta. O deputado lamentou o adiamento da votação, uma vez que o assunto já havia sido amplamente discutido em nível nacional com o lançamento do programa Mais Médicos.

Íntegra da proposta:

PEC-454/2009
Fonte : FENAM
sexta-feira, 1 de novembro de 2013

CAP destaca três projetos prioritários para as entidades médicas


Participei na última quarta-feira (30)  da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) analisou os efeitos e as consequências da aprovação da Lei 12.871 (Mais Médicos) e discutiu o posicionamento das entidades médicas frente aos projetos que tramitam no Congresso Nacional. 

Foram analisados 25 projetos, sendo três considerados relevantes para o grupo. O primeiro é a INDICAÇÃO Nº 5205/2013, do deputado Rosinha (PT), aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a criação da carreira de estado. O parlamentar sugere "medidas urgentes para valorização dos vínculos exclusivos de profissionais de saúde com o SUS por meio da criação da carreira de Estado", destaca o texto.

"Entendemos que a carreira médica de Estado é aquela que pode dar efetiva resolução para a ausência de profissionais médicos em várias partes do Brasil. Vamos procurar visitar o autor da matéria para que essa iniciativa seja tomada pelo governo federal", afirmou o diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Waldir Cardoso. 

Outro projeto que teve parecer favorável é o que propõe o reajuste anual para tabela do SUS. O PL nº 6342/2013, do deputado Simão Sessim (PP-RJ) prevê a fixação dos critérios, valores e formas de reajuste e de pagamento da remuneração dos serviços do SUS com base nos preços do mercado. A medida teve parecer favorável da CAP e, na opinião da comissão, "corrige uma situação histórica e regulamenta a correção por meio de índice do mercado".

Além disso, a comissão deu ênfase ao projeto de Lei n° 367/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta estabelece validade nacional para a receita de medicamentos manipulados. A comissão entende que é um transtorno para o paciente não conseguir retirar o medicamento fora do estado em que a receita médica foi emitida.

Durante a reunião, o assessor parlamentar, Napoleão Puente de Salles, apresentou um breve relatório das ações desenvolvidas pela CAP no último mês. Por iniciativa e trabalho da Comissão, as entidades médicas tiveram participação em quatro diferentes audiências públicas no Congresso Nacional, duas na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.

Saiba mais sobre a CAP

A CAP tem papel fundamental nas questões políticas das entidades médicas. São os representantes dessa Comissão que fazem a análise de todos os projetos de lei que envolvem a saúde da população ou a classe médica. Uma triagem é feita de quais projetos são relevantes e um relatório é emitido com pareceres favoráveis ou não. Após este trabalho, inicia-se o corpo a corpo com os parlamentares envolvidos em cada proposição. Nessas audiências, a CAP expõe seu ponto de vista e esclarece aos parlamentares os impactos e as consequências da aprovação ou rejeição de determinado projeto. 

Fonte: FENAM
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