quarta-feira, 27 de novembro de 2013

CAP analisa projetos em Brasilia

Semana passada participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina. Dentre os destaques dos projetos que analisamos o PL 2598/2007, que estabelece o Serviço Civil Obrigatório para profissionais de saúde que recebeu, no dia 13/11/2013 parecer favorável do relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A CAP entende que este tipo de projeto perdeu objeto face ao programa Mais Médicos e vai trabalhar isso no parlamento.

O PL 5577/2013, de autoria do Deputado Rogerio Carvalho (PT-SE) pretende alterar a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. É outro que perdeu força no parlamento em virtude da lei do Mais Médicos já realizar uma revolução na Residência Médica, universalizando-a (não sabemos com que qualidade).

Finalmente, chamo atenção para o PL 6649/2013, de autoria do Deputado Leonardo Gadelha (PSB-PB) que determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardiopulmonar e intervenções de urgências. Um projeto bastante relevante para segurança de todos que praticam exercícios físicos em academias, milhares de pessoas.

A próxima reunião da CAP será no dia 18 de dezembro, em Brasília.

Foto: Marcio Arruda





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