terça-feira, 19 de novembro de 2013

PEC que cria a carreira de médico de Estado será votada nesta quarta-feira

A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) será votada nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial que a analisa. O texto a ser apreciado é fruto do trabalho do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que apresentou seu relatório em setembro. O debate será às 14h30, no Plenário 8 da Câmara. Se aprovada, a PEC segue para Plenário em dois turnos, tendo que obter no mínimo 3/5 dos 513 representantes da casa. 

A matéria estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00 e a atividade só poderá ser exercida por contratados através de concurso público. Por ela, também fica estabelecido que a ascensão funcional será baseada em critérios de merecimento e antiguidade, além do exercício do cargo ser em regime de dedicação exclusiva. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também é autor da PEC.

A criação da carreira de estado com realização de concurso público é uma das principais bandeiras da Federação Nacional dos Médicos (FENAM). Na leitura do relatório do deputado Eleuses Paiva, representantes da entidade estiveram presentes manifestando seu apoio à proposta. O deputado lamentou o adiamento da votação, uma vez que o assunto já havia sido amplamente discutido em nível nacional com o lançamento do programa Mais Médicos.

Íntegra da proposta:

PEC-454/2009
Fonte : FENAM

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