quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Governo quer aumentar impostos para financiar a saúde

A comissão temporária que estudou soluções para o financiamento do sistema público de saúde concluiu seus trabalhos na última terça-feira (10/12) sustentando que não bastam melhorias de gestão para que os serviços alcancem um padrão melhor. O relatório aprovado aponta um déficit anual de R$ 45 bilhões na área e sugere medidas tributárias para ampliar os recursos, como o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a regulamentação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, além de pequeno acréscimo no valor das apostas das loterias, entre outras soluções.

Depois de debater os gargalos do sistema, avaliar o déficit na assistência e também examinar o funcionamento de sistemas universais de outros países, a comissão decidiu recomendar que dois projetos já em tramitação sejam debatidos, aperfeiçoados e finalmente votados. Um deles o PLS 707/2007, eleva para 18% a alíquota da CSLL, atualmente de 15%.

Com relação ao Imposto sobre as Grandes Fortunas, tema do PLS 48/2011 – Complementar, o relator admitiu dificuldade para a definição do patamar de riqueza patrimonial a ser tributado. Além  disso, a receita pode não chegar a um valor adequado. Por isso, observou, a comissão decidiu ainda sugerir estudo para o restabelecimento de um tributo do mesmo tipo da antiga Contribuição Provisórias sobre Movimentação Financeira (CPMF). Além de fornecer mais recursos para a saúde, salientou, esse tributo irá permitir maior controle sobre a movimentação financeira no Brasil.

Polêmica sobre vinculação

Fora a questão das novas fontes de recursos, que seriam destinadas apenas para a saúde, a comissão também abordou o polêmico tema da vinculação de uma parte fixa das receitas do orçamento federal em favor do setor. No entanto, o relatório final não se prendeu a nenhuma das duas alternativas mais debatidas: um percentual sobre a Receita Corrente Líquida, entre 15% e 18,7%, ou 10% sobre a Receita Bruta, defendida pelo Movimento Saúde + 10.

Ranking
De acordo com dados do relatório, o Brasil investe em saúde 9% do produto interno bruto (PIB) e gasta com cada cidadão US$ 943 por ano. Na proporção do PIB, o país fica abaixo da Argentina em termos de gastos. Porém, em comparação com os investimentos públicos totais, com 43,6%, o país fica em sétimo lugar na América do Sul, abaixo da Bolívia e da Colômbia.

Entre os países que compõem o grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o país está na terceira posição, abaixo da Rússia e da China. Na comparação com os países que oferecem cobertura universal, os gastos do Brasil ficam em nível muito baixo. A Dinamarca, em primeiro lugar, reserva à saúde 85% do gasto público.

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