sábado, 25 de outubro de 2014

Porque Aécio? Porque Jatene?

Amanhã teremos o segundo turno das eleições presidenciais mais disputadas dos últimos tempos. A mais parelha desde a redemocrarização. Dificilmente vamos encontrar um médico indeciso. O governo federal se esforçou muito para jogar a categoria médica contra si. Ao ponto de a esmagadora maioria dos médicos votar até no Macaco Tião contra Dilma. São razões corporativas.

Outras razões embalam minha opção. Vai fazer bem ao PT e as esquerdas voltarem à oposição. O PT, enquanto partido, tem que ser refundado. É um partido importante para a democracia brasileira. Mas o PT de antes de chegar ao governo federal. Precisa rever seus conceitos. Alguns caros a eles desde a fundação. Como “o fim justifica os meios”; o aparelhamento das entidades e instituições também conhecido como patrimonialismo. Outras práticas aprendidas e desenvolvidas com o exercício do poder precisam ser revistas como é a tolerância e o exercício da corrupção ativa e passiva (conforme atestou o Supremo Tribunal Federal). 

A política macroeconômica não sofrerá nenhuma alteração com a eleição de Aécio. Já era praticada pelo PSDB. As políticas sociais aprofundadas pelos governos petistas serão mantidas. E se o novo presidente não se comportar, o botamos para correr em 2018. O vídeo é de Marina apontando as razões de sua opção por Aécio.



No Pará, minha opção é Jatene. O PSDB precisa concluir seu ciclo de trabalho. Ainda há o que fazer e Helder é jovem suficiente para esperar sua vez. Politicamente são água e vinho. Diferente do plano federal. A oposição traz a clara marca do patrimonialismo e uso da coisa pública de forma pouco republicana. A aliança com o PT tem o condão de destruir politicamente este partido no estado do Pará. Está plenamente confirmada a máxima do bruxo florentino que usei acima. Admito que o governo Jatene deixou muito a desejar, mas ainda é a opção que nos resta no sentido de manter o estado sob administração competente. A eleição de Aécio nos traz oportunidades de afluxo de recursos que não tivemos sob o tacão Dilmista. E Belém, no mesmo alinhamento político, pode se beneficiar tendo maior simpatia do governo estadual e federal.
sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Governo Federal persegue entidades médicas

Em sessão de julgamento realizada na última quarta feira o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) aplicou multa de R$ 2,7 milhões em diversas entidades médicas por suposto tabelamento de preços de serviços médicos (Veja AQUI). Na verdade o que se pode deduzir é que a entidade, ligada ao governo federal, retalia a categoria médica por estar, maciçamente, apoiando e fazendo campanha contra a reeleição da presidente Dilma. O CADE, por suas reiteradas ações contra as entidades médicas, atua diretamente no interesse das operadoras de planos de saúde em detrimento aos usuários de planos e médicos prestadores de serviço. O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota de esclarecimento onde desnuda o absurdo do processo e a sanha intervencionista da autarquia em defesa dos capitalistas da saúde. Leia a íntegra da nota abaixo:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
Com relação à decisão do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), que condenou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas ao pagamento de multa por conta de suposto abuso, esclarecemos que:
 
1. Este processo teve origem numa denúncia relativa a uma assembleia de médicos no município de Indaiatuba (SP), em 2011, que era desconhecida pelo CFM e onde o nome da Autarquia foi citado sem sua autorização. Todos esses fatos foram comprovados nos autos.
 
2. Ao contrário do que foi dito pelo Cade, os Conselhos de Medicina jamais instauraram processos para punir profissionais por não observarem os valores de honorários sugeridos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM);
 
 3. Ressalte-se que a CBHPM é um instrumento meramente referencial, não possuindo caráter coercitivo, conforme várias decisões judiciais;
 
 4. O CFM também nunca ameaçou ou emitiu qualquer tipo de ordem a médicos obrigando-os a tomar determinadas condutas com relação ao tema, pois suas resoluções não têm o objetivo de configurar dano à concorrência de mercado;
 
 5. O Cade, em sua decisão, ignora que, na verdade, médicos e pacientes é que são reféns dos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, impondo-lhes honorários vis, cerceando a autonomia dos profissionais na prescrição e no diagnóstico, efetuando descredenciamentos unilaterais, provendo cobertura insuficiente e promovendo glosa de procedimentos, entre outros pontos;
 
 6. Diante desses equívocos, o CFM recorrerá da decisão tomada pelo Cade no âmbito do Poder Judiciário.  
 
         
Brasília, 16 de outubro de 2014
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Justiça derruba obrigatoriedade de exame do Cremesp


A Justiça Federal derrubou a obrigatoriedade do exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para a obtenção do registro profissional. A prova existe desde 2005, mas há dois anos é pré-requisito para se cadastrar na entidade de classe e trabalhar como médico no Estado.

O Tribunal Regional da 3ª Região concedeu a liminar na semana passada, em ação movida pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp). O Cremesp pretende recorrer nos próximos dias e manterá a realização do exame, marcado para domingo.

A obrigação de fazer a prova para registro profissional, independentemente do resultado, é prevista por resolução do Cremesp de 2012. "A exigência de exame nacional de certificação profissional como requisito indispensável à obtenção do registro profissional junto a conselhos de classe há de estar prevista em lei", ponderou o desembargador Nelton dos Santos, responsável pela decisão.

O magistrado cita o exemplo do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com exigência prevista pela Lei 8.906/94. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo Santos, também indica que a resolução do conselho de classe não é suficiente para exigir o exame.

Confronto. No processo, o Semesp reclama que condicionar o registro à participação no exame é ilegal. O sindicato também questiona a qualidade do teste e a divulgação dos resultados, que poderiam trazer prejuízos aos profissionais e às escolas médicas responsáveis por sua formação.

O conselho diz que a prova é uma tentativa de avaliara qualidade das escolas médicas do Estado. "O exame confronta a má qualidade de alguns cursos de Medicina", aponta Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp. Segundo o órgão, a prova é elaborada por instituição qualificada e não é feita divulgação pública do desempenho dos participantes.


O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que a entidade paulista é a única a exigir a prova para o registro profissional no País. Propostas de avaliação da qualidade dos cursos e dos médicos recém-formados ainda são discutidas por várias instâncias do órgão.

Fonte: Estadão
quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Eleições 2014: em quem votar?

Estamos a poucos dias do primeiro turno das eleições. Momento de nos posicionarmos como cidadãos. Apresento aos colegas minha opções para suas análises e considerações.

Marina 40 me parece ser a melhor opção para o objetivo estratégico de derrotar o Lulopetismo. Aécio é um bom candidato mas vai manter a polarização PT X PSDB e ser derrotado no segundo turno. Marina é a única capaz de derrotar Dilma na segunda rodada.

No Pará, Jatene 45 reúne qualidades suficientes para credenciar-se a mais um mandato. Os defeitos não superam suas virtudes. Seu concorrente direto, Helder Barbalho, trará de volta práticas que condenamos e seu governo em Ananindeua não o credencia para voos maiores. E tem o peso do que representa o seu sobrenome.

Para o Senado a melhor opção é Helenilson 555, Em que pese sua trajetória partidária nômade, é o melhor preparado, tecnicamente, para defender os interesses do Pará no Senado federal.

Jordy 2323 é a escolha certa para Deputado Federal. Político de muitos mandatos, indo de vereador a Federal, Joedy sempre pautou sua vida pública pelo compromisso com os interesses da cidadania e dos trabalhadores. Intimamente ligado à saúde, fez um primeiro mandato que já o levou a ser reconhecido pelo DIAP como uma das cabeças do Congresso.


Dr. Lafayette 23192 é o candidato a Deputado Estadual mais identificado com as lutas do movimento médico e pela saúde de qualidade para todos. Militante do Sindicato dos Médicos, Ortopedista, faz política desde o movimento estudantil sempre com postura vinculada aos movimentos sociais e de interesse público. Alguém que podemos confiar e que fará a necessária renovação na Assembleia Legislativa.
quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Eliane Cantanhêde: Me engana que eu gosto¹


Marketing é coisa de gênio e nós, meros mortais, não somos gênios. Mas também não precisam tratar os 145 milhões de eleitores do país como idiotas.

Querer vender Marina como "elite branca", quem sabe como "elite branca de olhos azuis", quem sabe até como "elite branca de olhos azuis do capitalismo paulista", vai colar?

Depois do sociólogo, do migrante nordestino e da primeira mulher, faz sentido uma mulher negra, saída dos cafundós do Acre e alfabetizada a duras penas aos 16 anos. Um "Lula de saias". Daí o pânico da campanha de Dilma. O poder da imagem de Marina, a força da sua simbiose com a maioria do povo brasileiro.

E lá vem Dilma e sua propaganda deformando a cor, a cara, a imagem, a história e as intenções de Marina, adulterada como representante de banqueiros e um perigo para o prato de comida dos pobres. E lá vem João Pedro Stedile, do MST, ameaçando invadir tudo, todo dia, se ela vencer. É a implosão da Marina real e a construção da Marina "de direita".

Será que os eleitores brasileiros somos tão imbecis, caímos como patinhos em qualquer lorota? Ou será que só cai quem é manipulável e quem está pendurado nas boquinhas e verbonas, na promiscuidade entre o público e o privado? Para cair no engodo, na "genialidade" da propaganda, só por ignorância ou por má-fé, pura e simples.

Se Lula saiu de um casebre do interior de Pernambuco, Marina emergiu de um seringal do Acre. Se Lula fez curso de torneiro mecânico, Marina teve de lavar chão para formar-se em história. Se Lula se tornou o grande líder sindical no Sul Maravilha, Marina impõe-se na órbita do ambientalista Chico Mendes.

A diferença é que Lula se rendeu aos lucros estratosféricos do setor financeiro, aos jatinhos das empreiteiras, às vantagens camaradas para filhos e noras e aos convescotes das oligarquias políticas mais atrasadas. Logo, o candidato dos sonhos dos banqueiros não é Marina. É Lula.

¹ Publicada no Jornal Folha de São Paulo de 16.09.2014

sábado, 6 de setembro de 2014

Chapa 2 vence a eleição. E agora?

No dia 25 de setembro passado os médicos do Pará elegeram a Chapa 2, Renovação e Compromisso, para o Conselho Federal de Medicina (CFM) com a expressiva diferença de 119 votos. A maioria dos médicos acataram as propostas e posicionamento político expresso pela chapa e catapultaram Hideraldo Cabeça e Léa Rosana ao posto de Conselheiros Federais na representação do Pará. Os dois tem história de vida e qualificação que nos dá a certeza de que farão um bom mandato.

A eleição da chapa também estabelece um marco histórico para o Pará. Pela primeira vez teremos uma mulher conselheira federal. O Pará vai dar a sua contribuição na tentativa de ampliar o número de mulheres naquela casa. Vamos levar para o CFM a sensibilidade e determinação da mulher paraense. Léa é competente e lutadora. Vai fazer a diferença no movimento médico nacional, onde terá a companhia a Naiara Balderramas, nossa Vice Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

Como em toda campanha, no calor do embate, o posicionamento, opiniões e manifestações das chapas e seus apoiadores muitas vezes ferem a sensibilidade de alguns participantes pouco afeitos às lides eleitorais. Isso faz parte do processo democrático e não deve interferir nos relacionamentos pessoais e profissionais. As posições coerentes e respaldadas nos fatos resistem a eventual debate posterior. O mais importante é que, passada a refrega, voltemos às lutas que são conjuntas. Há muito o que fazer em defesa do médico, da medicina e da saúde. A eleição já faz parte do passado. Agora é hora de trabalhar!


Estou muito feliz em passar o cargo de Conselheiro Federal de Medicina para o Hideraldo. Tenho convicção que ele tem perfil de conselheiro e vai fazer, como já disse, um bom mandato. Vai se adaptar bem ao quotidiano do CFM. Auguro que será um julgador justo e que vai contribuir muito para que o Conselho Federal continue a cumprir bem o seu papel de zelar pela qualidade da medicina no Brasil. 
sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Porque votar na Chapa 2 para o CFM


       Na próxima segunda feira teremos eleição para escolher os representantes do Pará no Conselho Federal de Medicina. Já me posicionei em apoio à Chapa 2, Renovação e Compromisso, integrada pelos colegas Hideraldo Cabeça e Léa Rosana. Ambos são profissionais atuantes, qualificados e reconhecidos pela classe médica. Além de exercer plenamente a profissão, são ligados ao ensino tanto na graduação quanto na preceptoria de Residência Médica. São éticos no exercício da profissão sendo exemplo de conduta para seus alunos e colegas de trabalho. Têm compromisso com a qualidade da medicina e a qualificação do médico.

     Entretanto, para postular um cargo de tal envergadura e responsabilidade os candidatos devem ter um projeto. Uma proposta política que justifique e embase a candidatura para além da qualificação e atuação profissional. Neste sentido é que a Chapa RENOVAÇÃO e COMPROMISSO irá contribuir para renovar o plenário do CFM e oxigenar a casa com os ares da labuta diária do médico. Levam para o CFM a experiência de quem, no dia a dia, enfrenta as agruras da profissão. Representam os anseio de um grupo de colegas que entendem que o CFM, além de julgar os médicos com justiça, deve aprofundar e ampliar sua  atuação para fora dos muros da instituição. Precisa ocupar espaços que precisam ter a representação da corporação, como por exemplo, o Conselho Nacional de Saúde. Um CFM que lute de forma intransigente pelas condições de trabalho do médico a fim de permitir que o exercício da profissão seja pleno em prol da sociedade. É verdade que muito já foi feito. Mas precisamos fazer mais.

     Encontramos em Hideraldo e Léa o perfil de colegas que não hesitam em se manifestar onde quer que estejam. Não são omissos ou acomodados. São atuantes e  por isso temos certeza que sempre irão se posicionar defendendo a medicina praticada no nosso estado, mostrando as dificuldades do exercício da profissão na região e se posicionando de forma firme e decidida em defesa dos nossos legítimos interesses. Serão julgadores dedicados e justos pois conhecem as dificuldades e desafios que os médicos enfrentam no seu quotidiano profissional.

     Por tudo isso é que recomendo o voto na Chapa 2, Hideraldo Cabeça e Léa Rosana, RENOVAÇÃO e COMPROMISSO. Peço este voto de confiança a todos aqueles que acompanham meu trabalho e minha dedicação á luta dos médicos durantes todos estes anos.



domingo, 17 de agosto de 2014

Eleição para o CFM: cadê a ética?

Os Conselhos de Medicina são órgãos fiscalizadores da ética médica e reguladores do exercício da medicina. Julgam os médicos por atos praticados no exercício da profissão. Nestes 5 anos de mandato no Conselho Federal de Medicina aprendi que não basta exercer a medicina com ética. É importante que o médico, mesmo em sua vida privada, tenha postura condizente com a representatividade que a categoria tem na sociedade. Se cobramos esta postura do médico, que dizer da conduta dos Conselheiros de Medicina? Tenho assistido, estarrecido, as atitudes de alguns Conselheiros Regionais por ocasião desta campanha eleitoral para o CFM. Senão vejamos.

Os presidentes dos Conselhos Regionais, ao presidir o Plenário, coordenam todo o processo eleitoral. Dessa forma penso que devem comportar-se como magistrados, mantendo equidistância da disputa eleitoral. Não é o que acontece no Pará. Nosso presidente, Dr. Antonio Jorge, tem interferido, diretamente, no processo eleitoral. Foi ele quem apresentou recurso junto à Comissão Eleitoral Regional para cancelar o registro da Chapa 2, Renovação e Compromisso, liderada pelo colega Hideraldo Cabeça, logicamente no interesse da Chapa 1. Derrotado em sua pretensão de ganhar a eleição por WO, usa o CRM para levar seu candidato aos principais municípios do Pará. Isso aconteceu, por exemplo, em Marabá. Em Santarém, o presidente chegou ao cúmulo de organizar um evento e anunciar a presença do candidato a Conselheiro efetivo da Chapa 1, Dr. Paulo Guzzo (ver foto). Outra situação: no dia 28/07 recebi um e-mail do Dr. Antonio Jorge, em cópia oculta, fazendo campanha da Chapa 1. Vários colegas apoiadores da Chapa 2 também receberam. Como o presidente do CRM conseguiu nosso email? Será que ele usou, para interesse privado, o mailling do Conselho Regional de Medicina (o que é proibido por resolução do CFM)? 

Num processo eleitoral os candidatos e seus apoiadores bancam, financeiramente, a campanha. Assim, não posso achar correto que o Conselheiro Regional, Dr. Paulo Guzzo, candidato a Conselheiro efetivo na Chapa 1, viaje pelo estado com passagem paga pelo CRM e ainda recebendo diárias! É desigual na disputa eleitoral e um comportamento que, a meu juízo, é antiético. Usar da maquina do Conselho para seu deslocamento e contato com os eleitores, particularmente num estado de grande dimensão territorial, como o Pará, ocasiona desequilíbrio na disputa.

Outro aspecto que chama minha atenção é o envolvimento, na eleição, do nome do meu amigo e parceiro de tantas lutas, Antonio Gonçalves Pinheiro, ícone ético da medicina brasileira. Na eleição passada Antonio Pinheiro me escolheu para seu suplente pelo passado de lutas conjuntas, por entender que meu nome ampliaria os horizontes de sua campanha, e principalmente, por temos postura ética na vida associativa e profissional. Fizemos juntos, ombro a ombro, uma difícil campanha como chapa de oposição (também éramos Chapa 2), ocasião que enfrentamos muitos daqueles que hoje usam seu nome na vã tentativa de angariar votos. Onde quer que esteja, meu amigo deve estar assistindo a tudo isso muito estarrecido.

Por todas estas situações constrangedoras é que cada vez mais se fortalece minha certeza que Hideraldo Cabeça e Léa Rosana têm muito mais condições éticas de representar os médicos do Pará no Conselho Federal de Medicina. Os médicos farão seu soberano julgamento. Ratifico meu apoio à Chapa 2, Renovação e Compromisso. Renovação dos quadros no CFM e Compromisso em ter postura ética e justa no exercício do mandato de Conselheiro Federal de Medicina.



sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Eleição do CFM no Pará: Comissão confirma procrastinação

O Presidente da Comissão Eleitoral Regional encaminhou aos médicos longa nota de esclarecimento onde confirma, na prática, e historia como se deu, passo a passo, a procrastinação que prejudicou o registro da Chapa 2, Renovação e Compromisso, e retardou quase um mês o início da campanha da chapa liderada pelo colega Hideraldo Cabeça.

A nota de esclarecimento, extemporânea posto que a nota de repúdio do Sindmepa foi publicada dia 25/07, me cita nominalmente. Assim, me dá direito de resposta e aproveito a oportunidade para esclarecer, em respeito aos médicos do Pará, minhas atitudes e trazer a lume algumas informações.

Jamais tentei interferir no andamento dos trabalhos da Comissão Eleitoral Regional. Liguei para os integrantes da Comissão, a pedido da Chapa 2, para pedir celeridade na apreciação do resultado do recurso interposto por eles na Comissão Eleitoral Nacional, o qual foi DEFERIDO e mesmo dias depois o CRM do Pará afirmava não ter conhecimento da decisão. Por problemas na internet...

Conversei com Dr. Noleto que me afirmou DESCONHECER que a Chapa 2 havia sido impugnada, apesar de sua assinatura constar no documento de cancelamento. Falei com Dra. Yeda Sizo e, tão somente, pedi celeridade no encaminhamento da decisão registrando a Chapa 2 para que esta pudesse iniciar a sua campanha. Falei uma única vez com Dr. Zilomar (e não DIVERSAS, como ele afirma na nota) que me atendeu mas não pôde falar por estar no consultório. Me identifiquei como Conselheiro Federal e pedi, respeitosamente, que retornasse a ligação pois tinha assunto relevante a tratar. O Dr. Zilomar não se dignou a me retornar a ligação até hoje. Uma desconsideração que devo relevar em vista do respeito que tenho pelo insigne colega.

A manobra para dificultar o início da campanha da Chapa 2 foi toda realizada dentro da legalidade. A Nota do presidente da Comissão Eleitoral omite, propositalmente, como tudo começou. É importante que todos saibam que, após a chapa 2 ser deferida, no dia 02/07, foi o Presidente do CRM, Dr. Antonio Jorge, que recorreu à Comissão Eleitoral pedindo o cancelamento do registro da chapa 2. O cancelamento do registro foi efetivado pela Comissão Eleitoral Regional (nomeada pelo presidente do CRM) baseado num parecer emitido pela assessoria jurídica do CRM, que é, obviamente, subordinada ao presidente daquele órgão colegiado.

As razões apresentadas foram tão frágeis que a Comissão Nacional Eleitoral deferiu DE PRONTO o recurso da Chapa 2. De nada adiantou a rapidez da Comissão Eleitoral Nacional. Só no dia 25/07 a Chapa 2, Hideraldo e Léa, teve seu registro definitivo DEFERIDO e pôde começar a fazer campanha. Note-se que desde o dia 06 de junho a chapa concorrente já fazia campanha no Facebook numa flagrante ilegalidade.

Mas a justiça há de prevalecer. Confio que os médicos do Pará vão eleger a Chapa 2, Hideraldo e Léa, para nos representar no CFM. A chapa que responde pelo legado ético de Antonio Gonçalves Pinheiro no Conselho Federal de Medicina. Legado que busquei honrar como seu suplente, obrigado, pela tragédia, a assumir o mandato de Conselheiro Federal em seu lugar.


Hideraldo e Léa representam a ética. Ética que se demonstra com atos. A prática, o inigualável critério da verdade. Chapa 2 para o CFM, Renovação e Compromisso! Renovação na política médica e Compromisso com a ética e a verdade.
quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Em quem votar na eleição para o CFM?

Venho apresentar os colegas Hideraldo Cabeça e Léa Rosana, candidatos ao Conselho Federal de Medicina, pela Chapa 2, apoiados por um expressivo grupo de colegas médicos de todo o Pará.
Hideraldo Cabeça se graduou na UEPA, em 1991. É membro Titular da Academia Brasileira de Neurologia, Mestre em Neurologia pela USP, Ex-presidente da Comissão de Ética Médica do Hospital Humberto Maradei Pereira, Preceptor da Residência Médica em Neurologia na UEPA e da Residência Médica em Neurocirurgia, Vice-coordenador do departamento de Neuroinfecção da Academia Brasileira de Neurologia. Até janeiro deste ano, integrou a Diretoria Colegiada do Sindmepa. Léa Rosana formou em medicina pela UFPA em 1991, especialista em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO 400-97). É preceptora da Residência médica da FSCMPA, médica com atuação em diversos hospitais de nossa capital.

A Chapa 2 denomina-se Renovação e Compromisso. Renovação dos quadros do Conselho Federal de Medicina e no movimento médico nacional. E compromisso com a defesa profissional, com o exercício ético da medicina, pela saúde de qualidade para todos e pela cidadania. Compromisso também com um CFM atuante e representativo.

As bandeiras de luta da Chapa 2 e compromisso de todos que nos apoiam:

Otimizar esforços para a implantação da Carreira de Estado do médico;
- Lutar pela revisão da Tabela do SUS;
- Valorizar e lutar pela adequada remuneração ao médico da saúde suplementar;
- Empenho na implementação nacional da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM);
- Defender mais recursos e adequado controle do uso destes na saúde pública;
- Lutar pela qualidade do ensino e maior oferta de vagas nos Programas de Residência Médica;
- Defender uma melhor remuneração ao(à) médico(a) residente;
- Fomentar a educação médica continuada;
- Trabalhar pela transparência na atuação dos Conselhos Regionais de Medicina, no uso criterioso dos seus recursos e aprimorar seu funcionamento;
- Estimular a abordagem ética em toda extensão do curso de medicina;
- Aprimorar a divulgação da grande contribuição dos médicos no desenvolvimento do país e a dificuldade existente para o exercício pleno da profissão;
- Apoiar o trabalho das Sociedades Especializadas em todos os níveis;
- Estimular o trabalho em conjunto das entidades médicas em defesa do médico, da medicina e da saúde.

 São os compromissos assumidos com os médicos do Pará e que irão nortear a atuação de Hideraldo e Léa no Conselho Federal de Medicina e no movimento médico nacional.

 Na qualidade de Conselheiro Federal de Medicina e com meu conhecimento da política médica nacional é que me dirijo a você, colega médico, para pedir seu voto e apoio para Hideraldo e Léa, Chapa 2, renovação e Compromisso. Eles farão a diferença! 

Acompanhe a campanha no Facebook.


domingo, 27 de julho de 2014

ELEIÇÃO PARA O CFM SERÁ EM AGOSTO

No dia 25 de agosto teremos eleição para escolher os representantes do estado do Pará junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM). O mandato dos atuais conselheiros se encerra em 30 de setembro e o novo corpo de conselheiros tomará posse no dia 01 de outubro para cumprir mandato até 2019.

Integro o atual plenário do CFM onde substituo o amigo Antonio Pinheiro, que partiu precocemente. A falta de Pinheirinho significou grande lacuna naquela casa e enorme perda para o movimento médico nacional. Obrigado a assumir, cumpro o restante do mandato e, nestas circunstâncias, seria natural que me candidatasse a reeleição.

Entretanto, a resolução que rege as eleições deste ano, para o CFM (aprovada pela maioria do plenário), determina que os candidatos eleitos que tenham mandato sindical devem optar entre continuar integrando a entidade sindical ou assumir o cargo de Conselheiro Federal. Após longa reflexão em conjunto com os colegas que apoiaram a Chapa 2, Pinheiro e Waldir, em 2009, chegamos a conclusão que devo permanecer contribuindo com o movimento sindical. Por este motivo não sou candidato a Conselheiro Federal nestas eleições.

Isto não significa que não vamos participar do processo eleitoral. Tendo como base o grupo de 2009, agora bastante ampliado, um expressivo coletivo de médicos discutimos a necessidade de apresentar aos médicos do Pará uma chapa que representasse os atuais anseios da categoria médica junto ao Conselho Federal de Medicina. Encontramos em Hideraldo Cabeça e Léa Rosana os colegas que representam esta expectativa dos médicos paraenses.

A Chapa 2, de Hideraldo e Léa, só conseguiu o registro definitivo no dia 24 de julho. Muitas dificuldades e barreiras tivemos que vencer para conseguir, finalmente, obter o registro da chapa e poder começar a campanha. É também contra este tipo de postura antidemocrática de pessoas que usam de subterfúgios escusos e sua influência e poder para tentar evitar a disputa, e ganhar a eleição por W x O, que a Chapa 2 pede seu voto.


Hideraldo e Léa representam a renovação do movimento médico. Têm iniciativa política, capacidade de intervenção e profundo compromisso com a defesa profissional, com o exercício ético da medicina e terão postura justa na difícil tarefa de julgar. Confio neles. Peço a judiciosa análise de todos e que considerem votar na Chapa 2, Renovação e Compromisso, nas eleições para o CFM, no dia 25 de agosto.
quinta-feira, 29 de maio de 2014

Médicos revertem manobra política e garantem remessa de projeto à sanção presidencial

Graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e a articulação política das entidades nacionais, o projeto que estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e prestadores de serviço segue agora à sanção presidencial. Após a aprovação do texto do PL 6964/2010 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção da Presidente Dilma Rousseff, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. 

Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A categoria conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento (REC 10321/14), capitaneado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), pedindo a derrubada do recurso. 

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) percorreu os corredores do Congresso Nacional ao longo desta semana e colheu assinaturas de 47 deputados. Os representantes argumentaram que o projeto sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. 

“Conseguimos mudar a opinião dos parlamentares em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes, pois este projeto que tem a oportunidade concreta de resolver a questão da contratualização”, celebrou o conselheiro Aloísio Tibiriçá, coordenador da Comsu. “A articulação dos médicos foi fundamental para reverter esse processo político. Agora esperamos que essa mesma influência seja exercida por todos os profissionais da saúde no sentido de garantir a sanção da presidente Dilma Rousseff”, esclareceu Alceu Pimentel, coordenador da CAP. Após a conferência das assinaturas, o PL será encaminhado à Presidência, possivelmente durante a primeira semana de junho.

Melhora de serviços – Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. 

O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde. 

O projeto também obriga os planos de saúde a substituir o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. As mudanças previstas, quando em vigor, trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade. 


Fonte: CFM
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Comissão PRO-SUS faz reunião ampliada em Brasília


Estando ontem, em Brasília,  para a reunião da CAP, participei  de parte da reunião da Comissão PRO SUS e apresento aqui um breve relatório. 

O Coordenador, Conselheiro Aloisio Tibiriça, elencou os passos já dados neste ano: deliberação por ter uma agenda positiva e proativa; definido o 7 de abril como dia de manifestações em todo o país em conjunto com o movimento da Saúde Suplementar; definidos quatro eixos de luta em defesa do SUS: luta pelos 10% para a saúde, Reajuste da Tabela SUS, Cração da Carreira de Estado e vínculo para o trabalho médico no SUS com concurso público e plano de carreira.

Esteve presente na reunião o Farmaceutico Ronald Ferreira, Coordenador do Movimento Saúde +10 que deu os informes do movimento: o projeto foi criminosamente apensado a outros projetos; há um substitutivo que propõe 18,5% das receitas correntes líquidas (equivalente aos 10%) em 2018 (o que é um perigo!). Ações já definidas para este primeiro semestre: ato público 11 de março no Congresso; participação na Marcha das Centrais dia 09 de abril; participação na Marcha dos Prefeitos dias 09 e 10 de maio. D

No evento foi aprovado o Manifesto Público dos Médicos em Defesa da Saúde. Leia abaixo.



MÉDICOS EM DEFESA DA SAÚDE

“A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde nas redes pública e privada configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente. Apesar da vontade popular, expressa em protestos nas ruas, o Governo insiste em não ver que o que se pede é o direito à saúde de qualidade, como mostram, inclusive, diversas pesquisas de opinião. 

O formato de contratação dos médicos – sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade – é ponto crucial. Para enfrentá-las, o Estado Brasileiro precisa assumir seu dever de oferecer uma solução estruturante com o aperfeiçoamento dos serviços de saúde, dotando-os de infraestrutura e de recursos humanos valorizados, para atender de forma eficaz e com equidade a população.

Para avançar e aperfeiçoar a gestão do SUS é necessário um financiamento suficiente, transparente e responsável. Foi com esta convicção que as entidades médicas e demais instituições que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, entregaram ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em favor da aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública.

As entidades médicas, os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, reunidas em Brasília nesta quarta-feira (26), decidiram por consenso intensificar a luta em defesa da Saúde e pelas condições para o pleno exercício da Medicina, desenvolvendo as seguintes ações:

1) Realizar mobilização nacional dos médicos e da sociedade em defesa da saúde e da Medicina de qualidade, tendo a semana do dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) como referência para início das atividades. Estão previstos protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para os problemas;

2) Intensificar a luta por uma carreira de Estado e desprecarização do trabalho médico na rede pública, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e em áreas de difícil provimento;

3) Apoio ao aumento do financiamento público da saúde, com reajuste da Tabela SUS e aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10 (PLP 321/2013), denunciando à sociedade o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais e do Congresso Nacional sobre este pleito.

Com estas ações, os médicos querem reforçar a luta pela saúde como um direito verdadeiramente universal. Conclamamos também a sociedade civil organizada a se posicionar em benefício de um sistema de saúde de qualidade."

COMISSÃO NACIONAL PRÓ-SUS

 Fonte: Portal Médico
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

CAP do CFM reúne e analisa Projetos de Lei

Participei hoje de reunião da Comissão de Assuntos Políticos do CFM analisando projetos de lei em tramitação no Congresso. Destaco os projetos relevantes:

PL 7036/2014:  o Deputado Rogério Carvalho PT-SE quer alterar a Lei nº 8.080 (Lei Orgânica da Saúde) para criar o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. Este fórum será uma espécie de Agência Reguladora dos RH do SUS. Potencialmente, substitui as atribuições dos Conselhos Profissionais. Este conteúdo, com o mesmo texto, estava no capítulo V da MP que criou o Mais Médicos e foi retirado num acordo com o CFM celebrado pelo Deputado Rogério Carvalho. O parlamentar do PT rompeu o acordo e apresenta o malfadado Fórum sob a forma de Projeto de Lei. Veja o texto do projeto AQUI. Vai para nossa agenda parlamentar com parecer contrário. Temos que vigiar de perto a tramitação deste PL. Aguarda designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

PL  7114/2014: O autor é o Deputado Arthur Oliveira Mais - SDD/BA. Aguarda designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Também vai para a agenda parlamentar dos médicos com parecer contrário. Leia o PL AQUI

Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências. Na prática, torna legal a terceirização dos sérvios médicos diagnósticos através de PJ prejudicando os médicos por retirar-lhes os benefícios sociais e trabalhistas.


PL 6940/2013: De autoria do Deputado Eleuses Paiva PSD-SP. Foi apensado ao PL 4533/2012 Vai para agenda, parecer favorável. Leia o PL AQUI


O Deputado pretende alterar a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, § 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição. O projeto foi analisado pela Comissão de Ensino Médico do CFM que recomendou o apoio à iniciativa que vem aumentar a qualificação do ensino médico no país.
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