quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Comissão PRO-SUS faz reunião ampliada em Brasília


Estando ontem, em Brasília,  para a reunião da CAP, participei  de parte da reunião da Comissão PRO SUS e apresento aqui um breve relatório. 

O Coordenador, Conselheiro Aloisio Tibiriça, elencou os passos já dados neste ano: deliberação por ter uma agenda positiva e proativa; definido o 7 de abril como dia de manifestações em todo o país em conjunto com o movimento da Saúde Suplementar; definidos quatro eixos de luta em defesa do SUS: luta pelos 10% para a saúde, Reajuste da Tabela SUS, Cração da Carreira de Estado e vínculo para o trabalho médico no SUS com concurso público e plano de carreira.

Esteve presente na reunião o Farmaceutico Ronald Ferreira, Coordenador do Movimento Saúde +10 que deu os informes do movimento: o projeto foi criminosamente apensado a outros projetos; há um substitutivo que propõe 18,5% das receitas correntes líquidas (equivalente aos 10%) em 2018 (o que é um perigo!). Ações já definidas para este primeiro semestre: ato público 11 de março no Congresso; participação na Marcha das Centrais dia 09 de abril; participação na Marcha dos Prefeitos dias 09 e 10 de maio. D

No evento foi aprovado o Manifesto Público dos Médicos em Defesa da Saúde. Leia abaixo.



MÉDICOS EM DEFESA DA SAÚDE

“A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde nas redes pública e privada configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente. Apesar da vontade popular, expressa em protestos nas ruas, o Governo insiste em não ver que o que se pede é o direito à saúde de qualidade, como mostram, inclusive, diversas pesquisas de opinião. 

O formato de contratação dos médicos – sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade – é ponto crucial. Para enfrentá-las, o Estado Brasileiro precisa assumir seu dever de oferecer uma solução estruturante com o aperfeiçoamento dos serviços de saúde, dotando-os de infraestrutura e de recursos humanos valorizados, para atender de forma eficaz e com equidade a população.

Para avançar e aperfeiçoar a gestão do SUS é necessário um financiamento suficiente, transparente e responsável. Foi com esta convicção que as entidades médicas e demais instituições que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, entregaram ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em favor da aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública.

As entidades médicas, os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, reunidas em Brasília nesta quarta-feira (26), decidiram por consenso intensificar a luta em defesa da Saúde e pelas condições para o pleno exercício da Medicina, desenvolvendo as seguintes ações:

1) Realizar mobilização nacional dos médicos e da sociedade em defesa da saúde e da Medicina de qualidade, tendo a semana do dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) como referência para início das atividades. Estão previstos protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para os problemas;

2) Intensificar a luta por uma carreira de Estado e desprecarização do trabalho médico na rede pública, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e em áreas de difícil provimento;

3) Apoio ao aumento do financiamento público da saúde, com reajuste da Tabela SUS e aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10 (PLP 321/2013), denunciando à sociedade o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais e do Congresso Nacional sobre este pleito.

Com estas ações, os médicos querem reforçar a luta pela saúde como um direito verdadeiramente universal. Conclamamos também a sociedade civil organizada a se posicionar em benefício de um sistema de saúde de qualidade."

COMISSÃO NACIONAL PRÓ-SUS

 Fonte: Portal Médico
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

CAP do CFM reúne e analisa Projetos de Lei

Participei hoje de reunião da Comissão de Assuntos Políticos do CFM analisando projetos de lei em tramitação no Congresso. Destaco os projetos relevantes:

PL 7036/2014:  o Deputado Rogério Carvalho PT-SE quer alterar a Lei nº 8.080 (Lei Orgânica da Saúde) para criar o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. Este fórum será uma espécie de Agência Reguladora dos RH do SUS. Potencialmente, substitui as atribuições dos Conselhos Profissionais. Este conteúdo, com o mesmo texto, estava no capítulo V da MP que criou o Mais Médicos e foi retirado num acordo com o CFM celebrado pelo Deputado Rogério Carvalho. O parlamentar do PT rompeu o acordo e apresenta o malfadado Fórum sob a forma de Projeto de Lei. Veja o texto do projeto AQUI. Vai para nossa agenda parlamentar com parecer contrário. Temos que vigiar de perto a tramitação deste PL. Aguarda designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

PL  7114/2014: O autor é o Deputado Arthur Oliveira Mais - SDD/BA. Aguarda designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Também vai para a agenda parlamentar dos médicos com parecer contrário. Leia o PL AQUI

Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências. Na prática, torna legal a terceirização dos sérvios médicos diagnósticos através de PJ prejudicando os médicos por retirar-lhes os benefícios sociais e trabalhistas.


PL 6940/2013: De autoria do Deputado Eleuses Paiva PSD-SP. Foi apensado ao PL 4533/2012 Vai para agenda, parecer favorável. Leia o PL AQUI


O Deputado pretende alterar a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, § 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição. O projeto foi analisado pela Comissão de Ensino Médico do CFM que recomendou o apoio à iniciativa que vem aumentar a qualificação do ensino médico no país.
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