quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Comissão PRO-SUS faz reunião ampliada em Brasília


Estando ontem, em Brasília,  para a reunião da CAP, participei  de parte da reunião da Comissão PRO SUS e apresento aqui um breve relatório. 

O Coordenador, Conselheiro Aloisio Tibiriça, elencou os passos já dados neste ano: deliberação por ter uma agenda positiva e proativa; definido o 7 de abril como dia de manifestações em todo o país em conjunto com o movimento da Saúde Suplementar; definidos quatro eixos de luta em defesa do SUS: luta pelos 10% para a saúde, Reajuste da Tabela SUS, Cração da Carreira de Estado e vínculo para o trabalho médico no SUS com concurso público e plano de carreira.

Esteve presente na reunião o Farmaceutico Ronald Ferreira, Coordenador do Movimento Saúde +10 que deu os informes do movimento: o projeto foi criminosamente apensado a outros projetos; há um substitutivo que propõe 18,5% das receitas correntes líquidas (equivalente aos 10%) em 2018 (o que é um perigo!). Ações já definidas para este primeiro semestre: ato público 11 de março no Congresso; participação na Marcha das Centrais dia 09 de abril; participação na Marcha dos Prefeitos dias 09 e 10 de maio. D

No evento foi aprovado o Manifesto Público dos Médicos em Defesa da Saúde. Leia abaixo.



MÉDICOS EM DEFESA DA SAÚDE

“A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde nas redes pública e privada configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente. Apesar da vontade popular, expressa em protestos nas ruas, o Governo insiste em não ver que o que se pede é o direito à saúde de qualidade, como mostram, inclusive, diversas pesquisas de opinião. 

O formato de contratação dos médicos – sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade – é ponto crucial. Para enfrentá-las, o Estado Brasileiro precisa assumir seu dever de oferecer uma solução estruturante com o aperfeiçoamento dos serviços de saúde, dotando-os de infraestrutura e de recursos humanos valorizados, para atender de forma eficaz e com equidade a população.

Para avançar e aperfeiçoar a gestão do SUS é necessário um financiamento suficiente, transparente e responsável. Foi com esta convicção que as entidades médicas e demais instituições que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, entregaram ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em favor da aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública.

As entidades médicas, os representantes de conselhos, associações, sindicatos e sociedades de especialidades médicas, reunidas em Brasília nesta quarta-feira (26), decidiram por consenso intensificar a luta em defesa da Saúde e pelas condições para o pleno exercício da Medicina, desenvolvendo as seguintes ações:

1) Realizar mobilização nacional dos médicos e da sociedade em defesa da saúde e da Medicina de qualidade, tendo a semana do dia 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) como referência para início das atividades. Estão previstos protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os Estados para alertar a população para os problemas;

2) Intensificar a luta por uma carreira de Estado e desprecarização do trabalho médico na rede pública, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e em áreas de difícil provimento;

3) Apoio ao aumento do financiamento público da saúde, com reajuste da Tabela SUS e aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10 (PLP 321/2013), denunciando à sociedade o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais e do Congresso Nacional sobre este pleito.

Com estas ações, os médicos querem reforçar a luta pela saúde como um direito verdadeiramente universal. Conclamamos também a sociedade civil organizada a se posicionar em benefício de um sistema de saúde de qualidade."

COMISSÃO NACIONAL PRÓ-SUS

 Fonte: Portal Médico

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