sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Governo Federal persegue entidades médicas

Em sessão de julgamento realizada na última quarta feira o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) aplicou multa de R$ 2,7 milhões em diversas entidades médicas por suposto tabelamento de preços de serviços médicos (Veja AQUI). Na verdade o que se pode deduzir é que a entidade, ligada ao governo federal, retalia a categoria médica por estar, maciçamente, apoiando e fazendo campanha contra a reeleição da presidente Dilma. O CADE, por suas reiteradas ações contra as entidades médicas, atua diretamente no interesse das operadoras de planos de saúde em detrimento aos usuários de planos e médicos prestadores de serviço. O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota de esclarecimento onde desnuda o absurdo do processo e a sanha intervencionista da autarquia em defesa dos capitalistas da saúde. Leia a íntegra da nota abaixo:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
Com relação à decisão do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), que condenou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas ao pagamento de multa por conta de suposto abuso, esclarecemos que:
 
1. Este processo teve origem numa denúncia relativa a uma assembleia de médicos no município de Indaiatuba (SP), em 2011, que era desconhecida pelo CFM e onde o nome da Autarquia foi citado sem sua autorização. Todos esses fatos foram comprovados nos autos.
 
2. Ao contrário do que foi dito pelo Cade, os Conselhos de Medicina jamais instauraram processos para punir profissionais por não observarem os valores de honorários sugeridos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM);
 
 3. Ressalte-se que a CBHPM é um instrumento meramente referencial, não possuindo caráter coercitivo, conforme várias decisões judiciais;
 
 4. O CFM também nunca ameaçou ou emitiu qualquer tipo de ordem a médicos obrigando-os a tomar determinadas condutas com relação ao tema, pois suas resoluções não têm o objetivo de configurar dano à concorrência de mercado;
 
 5. O Cade, em sua decisão, ignora que, na verdade, médicos e pacientes é que são reféns dos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, impondo-lhes honorários vis, cerceando a autonomia dos profissionais na prescrição e no diagnóstico, efetuando descredenciamentos unilaterais, provendo cobertura insuficiente e promovendo glosa de procedimentos, entre outros pontos;
 
 6. Diante desses equívocos, o CFM recorrerá da decisão tomada pelo Cade no âmbito do Poder Judiciário.  
 
         
Brasília, 16 de outubro de 2014
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

2 comentários:

  1. Fora Dilma... e que leve a corja PTista junto!

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  2. O fim dessa desgraça petista leva mais uns dias, dia 26/10 é nossa vingança.

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